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xTramita na Câmara de São Sebastião um projeto que regulamenta e disciplina os conselhos tutelares da cidade. O documento, de 45 artigos, normatiza a estrutura e funcionamento de ambas as sedes.
O projeto também relaciona as atribuições dos conselheiros e a qualificação exigida para o cargo. Medidas disciplinares e regras para eleição dos membros são outros aspectos definidos no documento.
01 Set 2021 |
A possibilidade de o município de São Sebastião contar com o Projeto Guri-Educação Musical para Crianças e Jovens foi defendida pelo vereador Pedro Renato na sessão de terça-feira (31). No Requerimento nº 405/2021, ele solicitou ao prefeito Felipe Aug
30 Out 2018 |
A Câmara de São Sebastião devolveu à Prefeitura o projeto que regulamenta e disciplina os dois conselhos tutelares da cidade. A devolução atende ao ofício assinado pelo prefeito e recebido na última semana. O projeto, que tramitava desde agosto, preten..