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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei para criação de conselhos escolares em toda rede de ensino público municipal. A proposta da Prefeitura é que o órgão seja formado por 20 a 40 membros da comunidade escolar (alunos, pais, professores, direção).
Entre as atribuições do Conselho Escolar estão: definir prioridades; analisar Plano de Ensino; deliberar sobre problemas de rendimento dos alunos, indisciplina, frequência; e divulgar informações referentes à qualidade dos serviços prestados pela escola.
O projeto aguarda parecer das comissões de Educação e de Justiça para ser levado à votação em plenário.
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