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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 05/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte. A medida permite que as empresas deduzam valores do ISSQN ao apoiarem projetos sociais e esportivos no município.
O vereador destacou a importância do incentivo para fortalecer ações esportivas em todo o município. “Essa lei permitirá que empresas invistam diretamente no esporte local, proporcionando mais oportunidades para atletas, clubes e projetos sociais”, afirmou Damaceno.
Durante a sessão, o parlamentar ressaltou que a medida segue modelos já adotados em outras cidades, garantindo segurança jurídica aos empresários que desejam apoiar iniciativas esportivas.
“O esporte transforma vidas, previne doenças e afasta os jovens da criminalidade. Precisamos fomentar essas ações com incentivos concretos”, enfatizou o parlamentar.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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