A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, dois requerimentos apresentados pelo Professor Cardim, voltados à ampliação de políticas públicas e à transparência administrativa, em sessão realizada nesta terça-feira (14).

No Requerimento nº 344/2025, o parlamentar solicitou à Prefeitura informações sobre a possibilidade de retomar o programa voltado à terceira idade, nos moldes da antiga Facult – Faculdade da Terceira Idade, que oferecia atividades educativas, culturais e de socialização para idosos do município.

Em seu texto, Cardim recorda que o projeto “desempenhou papel relevante na promoção da saúde, qualidade de vida, socialização, atividades culturais e capacitação de idosos”, e reforça que há “grande interesse da comunidade na retomada das atividades inerentes a um projeto voltado para esse público, uma vez que nosso público 60+ necessita de espaços e programas que promovam a integração social e o envelhecimento ativo”.

Durante a discussão em plenário, o professor destacou a importância do tema como política pública permanente.

“Educação é para toda a vida. A Facult foi um projeto que marcou a história de São Sebastião e precisa ser retomado como política permanente de inclusão e valorização dos nossos idosos.”

O requerimento também questiona o Executivo sobre planejamento, previsão orçamentária e possíveis parcerias com instituições de ensino e entidades privadas para viabilizar a reimplantação do programa.

“É dever do Município promover políticas públicas de inclusão social, valorização e atenção à pessoa idosa”, reforçou o vereador, citando o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Já no Requerimento nº 345/2025, o professor Cardim cobrou da administração municipal informações sobre os critérios adotados para a concessão e renovação de licenças de ambulantes em São Sebastião, bem como dados sobre a quantidade de autorizações vigentes e os pontos de atuação cadastrados.

De acordo com o vereador, a intenção é garantir transparência, igualdade de oportunidades e justiça na distribuição das licenças, considerando o impacto direto do comércio ambulante na economia local e no turismo.

“É fundamental que as licenças sejam concedidas de forma clara, com critérios técnicos e oportunidades iguais para todos. O trabalho ambulante é importante para muitas famílias e deve ser tratado com respeito e regras bem definidas”, afirmou.

Luciano Vieira | CMSS