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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o Requerimento nº 197/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, que solicita ao Executivo estudo para concessão de uso de imóvel público destinado à instalação de uma nova sede para a Guarda Mirim, preferencialmente no bairro da Topolândia.
A proposta considera o crescimento do projeto socioeducativo, instituído por meio da Lei Municipal nº 2.125/2011, que oferece formação e inclusão profissional para adolescentes entre 14 e 17 anos. Atualmente, a sede existente não comporta a ampliação do número de participantes nem a diversificação das atividades oferecidas.
“O projeto cumpre um papel essencial na formação de jovens e merece estrutura adequada para continuar crescendo. A Topolândia é uma região estratégica, com maior densidade populacional e acesso facilitado para os adolescentes que mais precisam”, justificou o presidente Edgar Celestino.
O requerimento ainda questiona se a proposta pode ser incluída no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de garantir recursos permanentes para sua execução. Também solicita informações sobre eventuais impedimentos à medida e sobre a existência de projetos em andamento para ampliação da Guarda Mirim.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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