Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o requerimento do vereador e presidente da Câmara, Edgar Celestino, que trata da aplicação do adicional de risco aos vigilantes patrimoniais do município.
No documento, o parlamentar solicita ao Executivo informações sobre as medidas previstas para garantir o pagamento do benefício, previsto em lei e já concedido judicialmente a diversos servidores.
“Hoje, o município paga esse adicional só na Justiça, com todos os custos processuais. Isso causa prejuízo aos cofres públicos e aos servidores que atuam com risco real nas unidades à noite, muitas vezes sozinhos”, explicou Edgar.
O requerimento cita o Decreto Municipal nº 6.974/2017 e a legislação específica da vigilância patrimonial como base para a reivindicação. Edgar reforçou que o Executivo já dispõe de amparo legal e deve iniciar o pagamento de forma administrativa.
“Estamos falando da classe mais antiga da Secretaria de Segurança Urbana. Eles merecem esse reconhecimento e essa segurança jurídica.”
O vereador destacou ainda que os servidores expostos ao risco não podem mais esperar por decisões judiciais para terem seus direitos reconhecidos. “Sabemos das dificuldades orçamentárias, mas esse estudo precisa ser feito. É uma questão de justiça e de economia ao erário”, concluiu.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
| 28 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o requerimento conjunto da vereadora Enfermeira Maria Angela e do presidente da Câmara, Edgar Celestino, que solicita informações ao Executivo sobre a perma...
| 21 Mai 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o Requerimento nº 197/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, que solicita ao Executivo estudo para concessão de uso de imóvel público de...
| 21 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o requerimento da vereadora Enfermeira Maria Angela que solicita ao Executivo a criação da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos no município.A...
| 14 Mai 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o requerimento da vereadora Henriana Lacerda que trata da implementação de ações preventivas contra o abuso e à exploração sexual de crianças e ad...
| 07 Mai 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), o requerimento do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, que solicita ao Executivo informações e providências sobre a inclusão de policiais...
| 05 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento nº 161/2025, de autoria do vereador João Paulo Teixeira (Republicanos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de...
