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A possível reimplantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela levou o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Edgar Celestino, a apresentar requerimento cobrando que a Prefeitura atue para garantir a manutenção da isenção para veículos emplacados em São Sebastião.
Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24), o documento pede que o Executivo informe quais medidas estão sendo tomadas para preservar o direito dos sebastianenses em eventuais mudanças na legislação da TPA. O parlamentar lembra que a isenção já está prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 547/2007, alterada pela Lei nº 1.099/2015.
“Moradores de São Sebastião têm familiares, empregos e compromissos em Ilhabela. Não faz sentido que esse vínculo histórico e cotidiano seja penalizado com nova cobrança”, afirmou Edgar durante a sessão. Ele informou ainda que manteve contato com o vereador Anísio, de Ilhabela, que também defende a continuidade da isenção.
O requerimento também questiona se há articulação institucional entre as prefeituras das duas cidades e quais critérios estão sendo considerados pelo Executivo ilhabelense no estudo sobre a possível retomada da taxa. “É preciso estar atento e antecipar qualquer medida que prejudique nossa população”, concluiu o presidente da Câmara.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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