O vereador André Pierobon está solicitando à prefeitura estudos para aquisição de veículos para unidades de saúde e informações sobre concursos públicos para agente de saúde comunitário e agente de endemias, tanto na prefeitura como na Fundação de Saúde Pública.

Pierobon descreve que reconhecendo a importância fundamental dos serviços dos ACS e ACE para a promoção da saúde e prevenção de doenças, a disponibilidade de veículos pode melhorar significativamente as atividades diárias, permitindo-lhes um alcance mais eficaz e abrangente às comunidades que as atendem.

Diante disso ele indaga se há possibilidade de realizar estudos sobre a aquisição de veículos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) , para fornecer meios de locomoção adequados aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de nossa cidade.

Em seu trabalho, Pierobon afirma que a atualização e o fortalecimento do quadro profissional nesses segmentos são passos essenciais para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à nossa população. Para isso, ele indaga se há previsão de realização de concursos públicos para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de endemias, tanto no âmbito da Prefeitura Municipal de São Sebastião quanto na Fundação Saúde.

PISO SALARIAL 

Em outro requerimento, Pierobon solicita informações acerca do repasse de recurso para pagamento do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município de São Sebastião.

O vereador afirma que, em 21 de agosto de 2023, os recurso complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde.

Diante disso ele questiona:

1- O município de São Sebastião já recebeu o repasse dos recursos complementares para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem? Em caso positivo, qual a previsão para adequação dos salários dos enfermeiros e técnicos? Em caso negativo, justificar os motivos que impendem.

2 - O Repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e priorizam os municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. O Município já paga o piso salarial para a categoria contemplada? Em caso negativo, qual a previsão para o pagamento dos meses de maio, junho, julho e agosto?