O Parlamento Jovem da Câmara de São Sebastião realizou visita monitorada ao Fórum Municipal e a outros dois órgãos públicos que atendem demandas legais da população, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

No Poder Judiciário, os jovens vereadores foram recebidos pela juíza criminal, Dra Gláucia Fernandes Paiva. Ela explicou como funcionam os processos criminais; diferenças entre crimes dolosos e culposos; como é formado o conselho de sentença; tipos de audiência que podem ser de custódia, de instrução e julgamento e de produção antecipada de provas; tipos de prisão, que podem ser cautelar antes da sentença e prisão condenatória pós-sentença. 

“O juiz julga e é julgado. Quem condena é o júri, e o juiz realiza a dosimetria da pena justa e eficaz”, ensinou a magistrada.

No Ministério Público, os integrantes do Parlamento Jovem foram recebidos pelo Dr. Rodrigo Lucio dos Santos, Promotor de Justiça, que detalhou todo o trabalho do MP, que atua nas seguintes áreas: criminal e do meio ambiente (GAEMA); improbidade administrativa; e civil, quando envolve crianças e adolescentes.

O promotor explicou que o papel do MP é fazer a denúncia e dizer quem cometeu o crime. Ele disse que para ser membro do Ministério Público, é necessária formação universitária em Direito e também ter sido aprovado no exame da OAB; ter advogado por pelo menos 03 anos, e prestar concurso público para ser inicialmente promotor substituto. 

“Para ser promotor tem que ter coragem de desagradar”, afirmou o promotor. Os vereadores do Parlamento Jovem realizaram perguntas, e, no fim da visita, foi feita a simulação de uma audiência de crime de agressão com réu, vítima, duas testemunhas, duas promotoras, um advogado e uma juíza. 

A seguir na sede da Defensoria Pública, os integrantes do Parlamento Jovem foram recebidos pela defensora pública, Dra Alessandra Pinho da Silva. Ela deu detalhes sobre a atuação dos defensores em várias áreas de atuação. 

Os jovens vereadores aprenderam que todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, e, para isso, podem procurar uma defensoria pública, que tem como missão atender as pessoas mais carentes e sem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.