O vereador Diego Nabuco está solicitando ao Executivo informações sobre o cadastramento de famílias que incluem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências para verificar sua elegibilidade ao benefício da tarifa social de energia elétrica. Segundo o vereador de acordo com a resolução no 1000/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), têm direito ao benefício famílias com renda de até 3 salários mínimos e que possua pessoa com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

Nabuco esclarece que o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que consiste na redução da tarifa de consumo de energia em até 65% para beneficiar famílias de baixa renda, também pode ser solicitado por famílias que possuem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e qualquer outro tipo de deficiência, desde que necessite usar aparelhos para tratamentos terapêuticos domiciliares.

Diante disso, o parlamentar indaga qual é o processo ou procedimento atual para o cadastramento de famílias que incluem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências visando à verificação de elegibilidade para o benefício da tarifa social de energia elétrica; e quais documentos ou comprovações são necessários para que essas famílias sejam consideradas elegíveis para a tarifa social de energia elétrica.

RETINOBLASTOMA

Em outro requerimento, Nabuco  solicito informações sobre a campanha de conscientização, diagnóstico e tratamento precoce do Retinoblastoma em nosso município.

Ele relata  que o Retinoblastoma é raro câncer ocular infantil com aproximadamente 250 novos casos por ano, segundo o Inca. Quando diagnosticado precocemente e tratado em centros especializados, as chances de cura ultrapassam 90%;

Nabuco informa que o Retinoblastoma é mais comum na faixa etária até os 5 anos, afetando a retina. Geralmente, ele é unilateral em 95% dos casos, afetando apenas um olho, mas também pode ser bilateral (ambos os olhos), ocorrendo em 30 a 40% dos casos. Além disso, cerca de 40% dos casos têm uma predisposição genética hereditária.