As constantes reclamações sobre o aumento de animais abandonados pelas vias públicas de São Sebastião, motivou o vereador Diego Nabuco a pedir informações à Prefeitura sobre ações realizadas voltadas ao atendimento dos animais em estado de abandono, principalmente cães e gatos, visando o bem-estar dos animais e a saúde pública. Na sessão de quarta-feira, 3, ele também pediu estudos da Prefeitura para a manutenção do  "kit alimentação" aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social.

Em relação aos animais abandonados, no Requerimento nº 512/2021, o vereador explicou que foi procurado por diversas pessoas que reclamaram do problema e chegaram a relatar que "alguns deles são agressivos, com histórico de ataques às pessoas". Por essa razão, ele pediu informações à administração municipal sobre ações para diminuir a quantidade de animais soltos, quais as políticas de saúde pública adotadas pelo Município nesse sentido, qual o número de castrações realizadas durante o ano e as medidas para ampliar esse trabalho.

Nabuco citou a Lei Federal n° 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe, em seu artigo 32, sobre "praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".O vereador alerta que o "abandono acarreta em prejuízos para a saúde pública, já que pode ocorrer aumento nos casos de doenças como raiva, a leishmaniose, esporotricose, verminoses, entre outras". Segundo o vereador, é importante que seja "disciplinada a proteção ambiental relativa aos animais, através de um conjunto de políticas municipais de defesa e proteção aos animais, de acordo com a espécie, como conceituação clara a partir de orientação técnica-científica, em consonância com o arcabouço legal e normativo federal e estadual e com dotação orçamentária para tanto".

Nabuco pediu informações, ainda, se o Município possui convênio firmado com alguma entidade protetora de animais para o desenvolvimento de ações que visem a defesa e proteção desses animais, como ampliação do número de castrações, campanhas de adoção, entre outros programas. Ele quer saber se existe algum, Canil ou Centro de Atendimento para animais em situação de risco e, caso negativo, quais os motivos que impedem a implementação do programa.

Kit Alimentação

A manutenção da distribuição do  "kit alimentação" aos alunos da rede municipal de ensino, de famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas no Cadastro Único do Governo Federal, foi a solicitação feita ao Executivo no Requerimento nº 528/2021. Nabuco frisou, em seu trabalho, que o kit fornecido pela Prefeitura segue orientações da equipe de nutricionistas da Secretaria de Educação (Seduc) e também são adaptados aos alunos com restrições alimentares, como doenças celíacas, intolerância à lactose, diabetes, entre outras patologias associadas.

De acordo com Nabuco, é essencial a manutenção do kit alimentação, que atende estudantes matriculados em todas as etapas de ensino - Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), "tendo em vista o momento em que estamos vivendo, para garantir uma refeição extra para todos os alunos da rede de ensino municipal em situação de vulnerabilidade social. A permanência da distribuição do kit alimentação é essencial para a saúde desses alunos, além de ajudar no combate à evasão escolar", frisou o vereador.

Nabuco argumentou, ainda, que "sabendo que as aulas voltaram 100%, também presencial, e as famílias e mães estão acostumadas a receber o kit alimentação, devido à pandemia, vai demorar até a economia se recuperar, para as famílias se recuperarem e há muitos desempregados. Por isso, peço que a Prefeitura mantenha a distribuição do kit alimentação, porque o kit não só alimenta os alunos, mas também a família em estado de vulnerabilidade na cidade".

Foto:  Luciano Vieira/CMSS