O orçamento para o exercício do próximo ano, do Município de São Sebastião, está estimado em R$ 1.402.019.000,00, conforme apontado em audiência pública realizada na quinta-feira,22, pela Câmara Municipal, para debater o Projeto de Lei nº 77/2022, que  "estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023" relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Aberta pelo vereador Marcos Fuly, a audiência foi apresentada pelos servidores da Secretaria da Fazenda, Denilson Aparecido Barroso e Juraci Marques de Oliveira, e contou com a presença do vereador Daniel Soares. Denilson lembrou que a primeira audiência, em 25 de agosto, foi realizada pelo Executivo na fase de elaboração da LOA e, agora, pelo Legislativo, na fase de aprovação.

Ao apresentar os dados, Denilson explicou que é necessário haver compatibilidade entre as três peças elaboradas pela administração municipal como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA trata do conjunto de programas e ações com objetivos e metas a serem alcançados ao longo do período de quatro anos. A LDO, que é anual, prioriza os programas e ações do ano, o planejamento fiscal com suas metas e riscos e a orientação da elaboração da LOA que é a alocação de recursos para execução do planejamento.

"O princípio fundamental na preparação da LOA é o equilíbrio financeiro. O equilíbrio fiscal significa que todas as despesas fixadas devem estar cobertas pelas receitas previstas. Só se gasta aquilo que se arrecada", comentou Denilson.

Previsões 

De acordo com os dados apresentados, o total do orçamento previsto, por órgão, para o exercício de 2023, é de R$ 1.402.019.000,00, dos quais R$ 1.102,030.000,00 para a Prefeitura Municipal e R$ 26.300.000,00 para a Câmara Municipal. Também estão previstos R$ 70.700.000,00 para a Fundação de Saúde Pública, R$ 16.420.000,00 para a Fundação Educacional e Cultural Deodato Santana, além de R$ 186.569.000,00 ao Instituto de Previdência.

Já, nas despesas por órgãos, além dos recursos estimados acima para a Prefeitura, Câmara, Fundação de Saúde Pública, Fundação Educaçional e Cultural e Instituto de Previdência, os valores previstos, por secretarias, apontam o maior volume para a Educação com R$ 340.500.000,00, seguida da Secretaria de Saúde com R$ 167 milhões.

Na sequência, vem a Secretaria da Fazenda com R$ 111.800.000,00; Obras com R$ 107.200.000,00; Serviços Públicos com R$ 78.400.000,00; Segurança Pública com previsão orçamentária de R$ 66.800.000,00 e Administração com R$ 45 milhões.

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano estão previstos R$ 41 milhões, além de R$ 27.900.000,00 para a Secretaria de Assuntos Jurídicos; R$ 20.500.000,00 para o Turismo e R$ 19.300.000,00 ao Meio Ambiente. Já, para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária estão estimados R$ 15.730.000,00 enquanto a Secretaria de Esportes contará com R$ 14.400.000,00 e a de Governo com R$ 14 milhões.

A previsão orçamentária para o Gabinete do Prefeito é de R$ 8.200.000,00 enquanto as secretarias de Planejamento e a de Urbanismo terão, cada uma, o valor de R$ 6 milhões. Na sequência, vem a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso com R$ 5.300.000,00.

No item despesa por grupos, a de pessoal e encargos está estimada em R$ 691.906.000,00, além de R$ 514.923.400,00 para outras despesas correntes, R$ 193.058.600,00 para investimentos e R$ 3.646.000,00 de juros e encargos de dívida. Os dados apontam, ainda, R$ 41.881.000,00 para amortização da dívida e R$ 604.000,00 de inversões financeiras. Já, para Reserva de Contingência, são estimados R$ 26 milhões, dos quais R$ 6 milhões para a Prefeitura e R$ 20 milhões do Instituto de Previdência.

O vereador Marcos Fuly explicou que os parlamentares terão tempo para analisar o projeto e, inclusive, estudar a possibilidade de apresentação de emendas, até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que acontecerá até o fim do ano. Também participaram da audiência, representantes dos gabinetes dos vereadores Daniel Soares, Wagner Teixeira e André Pierobon.

Fotos: Luciano Vieira/CMSS