A Câmara Municipal de São Sebastião registrou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o uso da tribuna pelo vereador João Paulo Teixeira, que cobrou esclarecimentos da Prefeitura e de empresas terceirizadas sobre denúncias relacionadas ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários.

Durante a fala, o parlamentar informou que já havia encaminhado ofícios anteriormente e que voltou a formalizar novos pedidos de informação ao Executivo e às empresas envolvidas, após receber novos relatos de trabalhadores.

“Na sessão passada eu oficiei a empresa RC Nutry e a Prefeitura. Até o momento eu não tive resposta e hoje fizemos um ofício da mesma natureza também direcionado à Prefeitura e também à empresa PEAC Ambiental”, afirmou.

Segundo ele, as denúncias apontam possível irregularidade trabalhista envolvendo o não recolhimento do FGTS, situação que também teria sido relatada por funcionários de outra prestadora de serviços que atua no município.

“Quando eu apresentei aqui nessa tribuna que recebi de diversos funcionários da RC Nutre que não estavam recebendo, ou melhor, que não estava sendo feito recolhimento do fundo de garantia, funcionários da PEAC falaram a mesma coisa”, declarou.

O vereador destacou que aguarda retorno oficial dos órgãos responsáveis e defendeu rigor na apuração dos fatos, caso as denúncias sejam confirmadas.

“Se de fato ocorre essa gravidade do não recolhimento do fundo de garantia do trabalhador, é motivo de quebra do contrato dessas empresas, porque é uma falta grave por parte do empregador”, disse.

João Paulo afirmou ainda que o objetivo é garantir transparência e proteger os direitos dos trabalhadores vinculados aos contratos de prestação de serviços com o poder público.

Foto: Luciano Vieira | CMSS