A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o requerimento da vereadora Henriana Lacerda que trata da implementação de ações preventivas contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas políticas públicas municipais.

O requerimento solicita ao Executivo a adoção de medidas concretas e contínuas em setores como saúde, educação, segurança pública, assistência social e esportes, com base na Lei Federal nº 13.431/2017. 

A proposta inclui a criação de calendário fixo de capacitação de servidores, campanhas de conscientização, parcerias com entidades que atendem o público infantojuvenil e cláusulas de prevenção nos convênios firmados pelo município.

“Proteger as nossas crianças é um dever coletivo. Os dados são alarmantes e o Brasil precisa avançar nessa pauta”, afirmou Henriana. “Precisamos garantir uma rede de proteção e políticas públicas sérias para as nossas crianças e adolescentes. Essa é uma luta de todos nós.”

Durante a sessão, a vereadora destacou que o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, que reforça o combate à violência sexual infantojuvenil. 

Ela citou dados do Ministério da Saúde que apontam aumento expressivo nas notificações de violência infantil no país. “O Brasil teve um salto de 35 mil casos em 2013 para mais de 115 mil em 2023. Uma em cada cinco crianças já sofreu algum tipo de abuso.”

Lacerda também defendeu o uso de recursos tecnológicos, como a ampliação das funcionalidades do aplicativo "Botão do Pânico", para denúncias de abuso infantil, além da inserção do tema nos centros esportivos e unidades escolares da cidade.

Foto: Luciano Vieira | CMSS