A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (12), em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 36/2025 , de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que institui o “Selo Comércio Amigo da Mulher” no município.

A proposta cria uma política de estímulo à responsabilidade social empresarial, com foco na promoção da saúde preventiva da mulher trabalhadora, especialmente no setor comercial. 

O selo será concedido anualmente aos estabelecimentos que liberarem suas colaboradoras, de forma segura e remunerada, para a realização de exames preventivos durante o expediente.

Na justificativa, a parlamentar ressaltou que muitas mulheres deixam de realizar exames essenciais por conta da sobrecarga de trabalho, receio de retaliações ou ausência de respaldo legal. 

“No comércio, as funcionárias enfrentam dificuldade para acessar exames e consultas nas unidades de saúde, que funcionam das 8h às 17h, o que limita o acesso a serviços oferecidos pelo SUS”, afirmou.

Maria Ângela destacou que o projeto propõe uma aliança institucional entre o poder público e o setor comercial, estimulando práticas concretas de liberação organizada para exames médicos. 

“Em contrapartida, os estabelecimentos que aderirem e cumprirem os requisitos legais receberão certificação oficial e reconhecimento público”, completou.

O texto segue agora para sanção do Executivo.

Foto: Luciano Vieira | CMSS