A Câmara Municipal de São Sebastião oficializou, na última terça-feira (14), as formações das comissões permanentes que atuarão no biênio 2025/2026. Responsáveis ​​por analisar projetos de lei, emitir pareceres e aprofundar temas discutidos, as comissões desempenham um papel essencial no processo legislativo e garantem transparência e eficiência às decisões.

Importância das Comissões

As comissões permanentes são ferramentas fundamentais para a organização e análise técnica das proposições. Conforme o Regimento Interno, cabe a essas comissões avaliar os aspectos constitucionais, legais e de mérito dos projetos de lei, além de realizar audiências públicas, diligências e solicitar informações ao Executivo. Esse trabalho técnico contribui para a qualidade das decisões legislativas e para a aproximação com a comunidade​.

Funções das Comissões

• Justiça, Legislação e Redação : Avaliação da legalidade e constitucionalidade das matérias.
• Finanças e Orçamento : Análise de questões financeiras, como orçamento, tributos e despesas públicas.
• Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca : Examina propostas relacionadas a obras, meio ambiente e serviços públicos.
• Educação, Saúde e Promoção Social : Acompanhamento político educacional, de saúde e assistência social.
• Assuntos Portuários : Foco em temas portuários, petróleo e gás.
• Ética e Decoro Parlamentar : Zela pela conduta ética dos parlamentares.

Formações das Comissões

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

• Presidente: Henriana Lacerda
• Secretário: Diego Nabuco
• Membro: Maria Ângela

Comissão de Finanças e Orçamento

• Presidente: Pedro Renato 
• Secretário: Alex Damasceno 
• Membro: João Teixeira

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca

• Presidente: Professor Glauber 
• Secretário: Daniel Simões 
• Membro: Daniel Soares

Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social

• Presidente: Maria Ângela
• Secretário: Alex Damasceno 
• Membro: Tião da Solange

Comissão de Assuntos Portuários

• Presidente: Daniel Simões 
• Secretária: Henriana Lacerda
• Membro: Tião da Solange

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

• Presidente: Henriana Lacerda
• Secretário: Pedro Renato
• Membro: João Paulo Teixeira
• 1º Suplente: Daniel Simões 
• 2º Suplente: Alex Damasceno

Comissão São Sebastião PREV

• Presidente: João Teixeira
• Secretário: Tião da Solange
• Membro: Maria Ângela 

Próximos Passos

As comissões estão aptas a iniciar suas atividades, que incluem uma análise detalhada das proposições, a realização de audiências públicas e o diálogo constante com a população. Essas formações refletem o compromisso do Legislativo em promover debates e decisões que atendam às necessidades da comunidade sebastianense.

Vale ressaltar que o trabalho das comissões é crucial para garantir a transparência e a eficiência na tramitação das matérias legislativas.