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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na última terça-feira (11), por unanimidade, os requerimentos nº 26/2025 e 27/2025, de autoria do Vereador Diego Nabuco, que cobram do Executivo a instalação de ar-condicionado nos ônibus escolares da rede municipal e a implantação do projeto social Mercado Solidário.
As propostas visam garantir mais conforto e segurança aos estudantes e ampliar o acesso a alimentos e itens essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade.
No requerimento nº 26/2025, o vereador questiona se há previsão para a instalação de sistemas de ar condicionado em ônibus escolares, conforme determina a Lei Federal nº 13.724/2018, que exige essa adequação para garantir o bem-estar dos alunos.
Segundo Nabuco, a falta de climatização tem prejudicado os estudantes, especialmente em períodos de forte calor. “Recebi inúmeras reclamações de pais e professores sobre o calor intenso dentro dos ônibus. As crianças chegam suadas, passando mal, e isso compromete o aprendizado. Não é um luxo, é uma necessidade”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Ele também destacou que alguns responsáveis pelo transporte escolar já operam com veículos climatizados em outras cidades e cobrou uma solução urgente para o problema.
Já no requerimento nº 27/2025, o parlamentar solicita informações sobre a implantação do projeto social Mercado Solidário, um modelo já implementado com sucesso em diversas cidades do país.
A iniciativa prevê a criação de pontos de distribuição, onde famílias cadastradas poderão trocar cupons por alimentos, produtos de higiene e limpeza, conforme suas necessidades.
“Temos muitas famílias que precisam de assistência, mas, muitas vezes, os programas sociais não atendem a todas as demandas. O Mercado Solidário dá autonomia para aquelas pessoas que escolhem o que realmente precisam”, explicou Nabuco.
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