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A Câmara Municipal de São Sebastião recebe nesta segunda-feira (19), às 18h, a audiência pública de prestação de contas do Instituto Previdenciário de São Sebastião (SSPREV), referente ao exercício de 2024. A apresentação será realizada no Plenário Zino Militão dos Santos e é aberta à população.
A atividade atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização periódica de audiências para demonstrar o cumprimento das metas fiscais e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos. Na ocasião, a equipe técnica do SSPREV vai detalhar dados sobre receitas, despesas, aportes do Executivo e a situação atuarial do instituto.
A audiência marca o início do calendário orçamentário na Câmara e reforça o papel do Legislativo como espaço de escuta, fiscalização e controle social. A transmissão será feita ao vivo pelo site institucional, YouTube e pelo Facebook.
Mais audiências em maio
Além do SSPREV, outras duas audiências públicas estão agendadas:
28/05 – 18h: Prestação de contas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
29/05 – 18h30: Apresentação do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da LDO 2026
A Câmara convida a população a participar e acompanhar de perto a gestão dos recursos municipais.
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