A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (7), a 23ª Sessão Ordinária da 24ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino. Durante a sessão, os vereadores aprovaram todos os projetos constantes na Ordem do Dia, incluindo matérias voltadas ao fortalecimento da cultura, do esporte, da modernização administrativa e da gestão orçamentária do município. Os parlamentares também realizaram duas Moções de Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
 

Requerimentos

Abrindo os trabalhos legislativos, a vereadora Enfermeira Maria Ângela apresentou o Requerimento nº 155/2026, solicitando ao Executivo informações sobre a viabilidade da implantação de um Ambulatório Municipal da Dor, destinado ao atendimento de pacientes com dores agudas e crônicas. A parlamentar destacou a necessidade de oferecer tratamento multidisciplinar, reduzindo o sofrimento dos pacientes e proporcionando melhor qualidade de vida.

A vereadora Henriana Lacerda protocolou o Requerimento nº 157/2026, requerendo esclarecimentos sobre a execução do contrato de prestação dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos no município, com o objetivo de acompanhar a qualidade dos serviços prestados à população.

O vereador João Paulo Teixeira apresentou o Requerimento nº 158/2026, solicitando informações sobre o cronograma e o andamento das obras de revitalização do eixo viário São Francisco–Topolândia, importante intervenção voltada à melhoria da mobilidade urbana.

Já o vereador Tião da Solange apresentou o Requerimento nº 159/2026, solicitando informações sobre a situação das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e dos Apoios Escolares da rede municipal de ensino, especialmente em relação às condições de trabalho e à organização desses profissionais nas unidades escolares. Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara, Edgar Eduardo Celestino, destacou a importância do tema, ressaltando que a situação das ADIs merece atenção especial do Legislativo e do Poder Executivo, em razão da relevância desses profissionais para o funcionamento da educação municipal e para o atendimento às crianças da rede pública.
 

Novas matérias apresentadas

Os vereadores receberam para análise o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional e a transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 450 mil, destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos para a nova Unidade de Saúde da Enseada, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que reconhece o Fandango Caiçara como Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Turístico e Imaterial de São Sebastião e institui o dia 10 de janeiro como data oficial de celebração da manifestação cultural no município.

Ainda durante o Expediente, foi lido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.

A Comissão de Justiça também apresentou pareceres favoráveis ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Alex Damasceno, e do Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo.
 

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, todos os projetos constantes da pauta foram aprovados pelos vereadores.

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Diego Nabuco, que institui o Festival Adora Topolândia no Calendário Oficial de Eventos de São Sebastião, fortalecendo o calendário cultural e religioso do município.

Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo as metas, prioridades e parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, que inclui a Copa São Paulo de Futebol de Base no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do município, incentivando a formação de atletas e o desenvolvimento do esporte de base.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Encontro de Capoeira Angola "Vamos Vadiar", valorizando a cultura afro-brasileira e incentivando a preservação dessa manifestação cultural.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que cria o Encontro de Autos Antigos Edson Duarte no Calendário Oficial de Eventos, incentivando o turismo e a valorização da cultura automobilística.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação das despesas destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde, provenientes de emenda parlamentar da Comissão de Saúde.

Na sequência, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 55, 56 e 57/2026, também de autoria do Executivo, que promovem alterações em legislações municipais vigentes, adequando dispositivos administrativos e orçamentários às necessidades da administração pública.

Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 59/2026, autorizando a abertura de crédito adicional e a transposição de recursos para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à nova Unidade de Saúde da Enseada.

Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa Legislativo Digital na Câmara Municipal de São Sebastião. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Legislativo Municipal, ampliando a digitalização de processos administrativos, a prestação de serviços públicos digitais e a modernização da gestão legislativa.
 

Moções de Aplausos

Após a sessão, os vereadores aprovaram e realizaram a entrega de duas Moções de Aplausos.

A primeira homenagem foi concedida a Maria Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à educação municipal, com relevantes serviços prestados entre 1969 e 1995, período em que contribuiu para a formação de diversas gerações de estudantes do município.

A segunda Moção de Aplausos foi concedida a Lucas Passos de Arruda, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência, da população idosa e da comunidade de São Sebastião, especialmente no bairro de Boiçucanga, onde atua de forma voluntária e solidária.

As homenagens foram entregues pelo vereador Daniel Soares.

A 23ª Sessão Ordinária foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais em redes sociais da Câmara Municipal de São Sebastião.