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Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (27/02), o projeto que regulamenta o transporte alternativo em supermercados de São Sebastião. O serviço será permitido somente a pessoas jurídicas, que serão responsáveis pelos atos dos motoristas.
Conforme descrito no projeto, os veículos deverão atender requisitos como: seguro de terceiros; tabela de tarifas afixada em local visível; cor branca; e máximo de cinco anos de fabricação. Quem descumprir as regras está sujeito a penalidades, que vão de advertência a cassação da licença.
Uma emenda do vereador Teimoso alterou o limite de veículos, que podem obter licença, em cada supermercado. No texto original, o máximo seria equivalente ao número de táxis do ponto mais próximo do estabelecimento.
Com a aprovação da emenda, a quantidade de veículos pode chegar ao dobro do número de táxis. Caberá ao supermercado definir o número.
O projeto segue agora para redação final, antes de ser encaminhado ao prefeito.
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