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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta quinta-feira (06), o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Vereador Professor Alex Damasceno, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte.
A proposta permite que empresas deduzam valores do ISSQN ao patrocinarem projetos esportivos, facilitando o financiamento de iniciativas específicas à prática esportiva no município.
O vereador argumentou que o programa tem o potencial de atrair investimentos e fortalecer o setor esportivo, gerando oportunidades para atletas e clubes locais. “Com esse incentivo, queremos garantir mais apoio a projetos sociais e esportivos, aproximando o setor privado do desenvolvimento da cidade”, afirmou. Segundo Damasceno, a proposta segue modelos já aplicados em outras localidades e contribui para ampliar o acesso ao esporte.
O parecer jurídico da Câmara quanto ao projeto constitucional e alinhado aos fundamentos da Ordem Social previstos na Constituição Federal. A matéria recebeu apoio unânime dos parlamentares, que destacaram a importância do incentivo fiscal para estimular a prática esportiva entre jovens e crianças. “O esporte tem um impacto direto na qualidade de vida da população e precisa de mais incentivos”, disse Damasceno.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção do Executivo. Caso aprovado, permitirá que empresas que invistam no setor esportivo usufruam de benefícios fiscais, promovendo o crescimento do segmento e a valorização do esporte no município.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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