A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (14), uma pauta com foco em inclusão social, repasses financeiros para a saúde e valorização de servidores. A 11ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, deu aval a projetos de lei, requerimentos de informações e moções de aplausos.

Projetos de Lei e Orçamento

O Legislativo aprovou pareceres favoráveis a propostas que buscam transparência e direitos sociais. Entre os destaques está o PL 29/2026, do vereador Tião da Solange, que oficializa o Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas.

No setor de infraestrutura, o PL 07/2026, de João Paulo Teixeira, estabelece a exigência de laudo técnico para materiais asfálticos em pavimentações. O vereador Professor Glauber obteve parecer favorável para o PL 30/2026, que declara de utilidade pública a Associação Guerreiros do Samba, do bairro Itatinga.

A Casa autorizou ainda a abertura de créditos adicionais (PL 31 e 32/2026), enviados pelo Executivo, que somam R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Saúde. Desse total, R$ 900 mil custearão ações da Saúde da Mulher e R$ 100 mil a capacitação de equipes.

Saúde e Infraestrutura Hospitalar

A estrutura do Hospital das Clínicas (HCSS) motivou críticas. Em requerimento aprovado (Req. 71/2026), a vereadora Henriana Lacerda apontou falhas como infiltrações e falta de acessibilidade. 

“O hospital é um conjunto de puxadinhos. Precisamos de um local digno para a cidade”, afirmou.

A vereadora Enfermeira Maria Angela comunicou a destinação de emenda de R$ 450 mil para a reforma do telhado. A parlamentar aprovou ainda dois requerimentos: a criação de um Ambulatório de Psicologia Laboral para servidores da saúde e a implantação de um Centro de Referência à Saúde da Mulher. 

Já o presidente da Casa, Edgar Celestino, obteve aval para o pedido de instalação de um posto de coleta de sangue na Costa Sul (Req. 75/2026).

Educação e Valorização do Servidor

O vereador Diego Nabuco apresentou pedidos para o reenquadramento salarial de monitores de creche e auxiliares, dos níveis 4 para o 8 (Req. 81 e 82/2026). “É uma valorização necessária pela responsabilidade no cuidado com as crianças”, justificou. 

O vereador Daniel Soares cobrou explicações sobre o atraso nas obras das creches de Camburi e Barra do Sahy (Req. 76/2026).

Pesca, Lazer e Transparência

No setor de obras, João Paulo Teixeira questionou o atraso de um ano na construção do Centro de Apoio à Pesca, no bairro São Francisco. 

O Legislativo aprovou o pedido de Daniel Simões (Req. 80/2026) para a instalação de parques infantis na Barreira e Barreirinha, em Camburi, Costa Sul da cidade. 

Na área cultural, o parlamentar Professor Alex Damaceno solicitou informações sobre os critérios de seleção do programa Bolsa Música 2026.

Assistência Social e Cultura

A Sessão aprovou requerimentos voltados ao bem-estar social. O vereador Professor Alex Damaceno propôs a criação de um Centro Dia do Idoso no prédio do antigo Colégio Progresso. 

O Professor Glauber solicitou o planejamento para a retomada da tradicional Festa do Migrante na Costa Norte. Outro pedido aprovado, de Tião da Solange (Req. 73/2026), prevê a reserva de espaços para entidades sociais, como APAE e Lar Vicentino, em eventos do município.

Moções de Aplausos

A vereadora Henriana Lacerda assina as duas moções aprovadas. 

Moção 05/2026: Homenagem à Escola de Samba Ki-Fogo pelo tetracampeonato no Carnaval.

Moção 06/2026: Reconhecimento aos 20 anos do banco de cadeiras de rodas do Rotary Clube de São Sebastião.

Devido ao feriado de Tiradentes, a próxima Sessão Ordinária ocorre na próxima quarta-feira (22/4).

Fotos da Sessão Ordinária: Luciano Vieira | CMSS