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Em regime de urgência especial, os vereadores de São Sebastião aprovaram, por unanimidade, na sessão de terça- feira (19/11), o Projeto de Lei 102/19, de autoria do Executivo, que institui o Programa "Força" Atleta.
Com a aprovação será revogada a Lei 2584/18, que criou o Programa "Bolsa" Atleta.
Com a nova lei, atletas de outras modalidades esportivas promovidas pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo que não podiam receber a "bolsa atleta" poderão ter acesso ao incentivo financeiro.
A nova regra também reduz a idade mínima do atleta, que poderá receber o valor de R$ 300,00, de 12 para 10 anos.
Além disso, o número máximo de atletas por modalidade esportiva foi ampliado de três para cinco.
Outra mudança é que antes eram contemplados apenas os atletas e agora, com a nova lei, os munícipes que promovem a formação esportiva através de projetos também poderão receber incentivos financeiros.
Dessa forma, os treinadores e profissionais de educação física poderão receber até R$ 1.750,00 mensais, por até 10 meses.
Existem exceções como os projetos de artes marciais, danças e outras modalidades que já estão legalmente respaldadas.
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