Foi aprovado na sessão de Câmara, de terça-feira (15/06), o Projeto de Lei 40/21, de autoria do vereador Daniel Soares, que cria os selos Empresa Amiga da Defesa Civil e Cidadão Amigo da Defesa Civil, do município de São Sebastião.

Os selos deverão ser concedidos às pessoas jurídicas e físicas que participarem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção e Defesa Civil. Tais como: doação de donativos em espécie para ações de recuperação em áreas de risco e ações humanitárias, em situações emergenciais ou não.

Também poderão receber os selos aqueles que cederem, de forma gratuita e temporária, estrutura física particular (escolas, salas, pousadas, hotéis) para cursos de capacitação oferecidos pela Defesa Civil, equipes do PLAMCON, abrigo para desalojados e desabrigados, entre outros.

Superávit - Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 54/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a criação créditos adicionais suplementares e especiais, no valor de R$ 13.792.646,59, provenientes de superávit financeiro, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. O superávit foi apurado no balanço patrimonial, do exercício anterior.

Moções - Durante a sessão, foram aprovadas duas moções. A moção 10/21, apresentada pelo vereador Diego Nabuco, de apoio ao Projeto de Lei n° 1886/21, que tramita na Câmara dos Deputados e trata sobre ações emergenciais destinadas e empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares. Já a moção nº. 11/21, de autoria do vereador Marcos Fuly, homenageou a Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos de São Sebastião, que completou 90 anos de fundação.

Fotos: Luciano Vieira/ CMSS

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