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19/Fev 2020

Câmara aprova alteração na Lei de transporte alternativo nos supermercados

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão de terça-feira (18/02), o Projeto de Lei 109/19, de autoria do presidente Teimoso Campos, que altera a Lei 2538/18, que instituiu normas para a operação do transporte alternativo de passageiros e de mercadorias nos supermercados.

Com a aprovação do projeto, foi alterado o artigo 12.

No texto antigo, constava que ?o número máximo de veículos permitidos para exercer a atividade de veículos de aluguel seria determinado pelo supermercado, não podendo ultrapassar o dobro de veículos licenciados para a atividade de táxi, do ponto mais próximo ao supermercado?.

Agora, com a alteração, será considerado o ponto mais próximo ao supermercado e com a maior quantidade de táxi.

Doação de órgãos ? Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 115/19, de autoria do vereador Gleivison Gaspar, que institui a campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com a proposta, todo dia 27 de setembro ? quando é celebrado o "Dia Mundial do Doador de Órgãos para Transplantes", os professores deverão desenvolver atividades com a finalidade de salientar a importância desta iniciativa para salvar vidas.

As atividades poderão ser pesquisas, filmes, debates, palestras e apresentação de trabalho sobre o tema.



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