A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta segunda-feira (19), audiência pública para apresentação dos dados técnicos do Instituto Previdenciário de São Sebastião (São Sebastião Prev). Participaram os vereadores Edgar Celestino (presidente), Henriana Lacerda, Professor Cardim, Professor Glauber, João Paulo Teixeira e Tião da Solange, além de servidores, conselheiros e equipe técnica do instituto.

Durante a apresentação, foram expostos os relatórios de gestão, os balanços financeiros, os dados da avaliação atuarial e o atual plano de amortização do déficit previdenciário. O patrimônio do instituto ultrapassou a marca de R$ 923 milhões, com carteira de investimentos concentrada majoritariamente em títulos públicos federais, considerados de baixo risco.

A equipe técnica demonstrou que as receitas em 2024 chegaram a R$ 216 milhões, enquanto as despesas foram de R$ 182,6 milhões. O déficit atuarial projetado foi estimado em R$ 1,611 bilhão, valor que considera premissas revisadas e a projeção da chamada “geração futura” de servidores.

Segundo o presidente do Instituto, Daniel César Augusto, os aportes obrigatórios dos anos de 2023 e 2024, que somam cerca de R$ 90 milhões, não foram integralmente repassados pela Prefeitura. A Procuradoria Municipal foi acionada para cobrar judicialmente os valores em atraso.

A audiência também abordou estudos em andamento para reequilibrar o sistema previdenciário, incluindo a destinação direta de parte do imposto de renda retido dos aposentados e um percentual dos royalties do petróleo para o instituto. Além disso, está em fase final o processo de contratação de empresa para a realização de concurso público, com previsão de vagas para advogados, contadores, técnicos e assistentes.

Durante os questionamentos, vereadores destacaram a importância da reposição de servidores concursados para manter o equilíbrio do regime próprio e criticaram os impactos da contratação via fundações. A equipe técnica reforçou que todas as decisões são pautadas pela legislação vigente e orientações da Secretaria de Previdência.

O atuário responsável pela avaliação, André Grau, classificou a situação do instituto como sólida, com base no patrimônio acumulado e na política de investimentos conservadora. “Com R$ 1 bilhão de ativos garantidores, os aposentados e pensionistas do município têm muito mais segurança do que no regime geral”, afirmou.

O relatório atuarial completo será encaminhado ao Executivo para análise do novo plano de amortização e possível envio de projeto de lei à Câmara Municipal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS