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A Câmara de São Sebastião decidiu arquivar o projeto que podia criar o "Programa de Educação Financeira Infantil". A proposta, do vereador Diogo Nascimento, tinha como público-alvo alunos do ensino fundamental, e seria desenvolvida por meio de palestras sobre o tema.
A Comissão de Justiça, no entanto, considerou o projeto inconstitucional. Segundo o parecer, o município não poderia legislar sobre Educação, uma vez que seria competência exclusiva dos governos Federal ou Estadual. O parecer, contrário ao projeto, foi aprovado por unanimidade.
Retirado
Outro projeto, também do vereador Diogo, foi retirado pelo autor. É o que pretendia incluir, na rede de ensino, a matéria de "noções e conceitos de empreendedorismo".
De acordo com a justificativa, o projeto foi retirado "para melhor análise e correções".
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