Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Por maioria de votos, a Câmara aprovou na sessão de terça- feira (29/10), o Projeto de Lei 69/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que obriga a empresa de ônibus do município, no caso, a Ecobus, a reembolsar os passageiros quando houver créditos do vale- transporte.
Conforme conta no projeto, a empresa ficará autorizada a cobrar uma taxa de administração de, no máximo 10%, para a efetivação da devolução dos créditos.
A devolução do crédito deverá ocorrer em espécie ou por meio de depósito bancário na conta do passageiro ou de terceiros.
No último caso, o depósito somente poderá ser feito com autorização do beneficiário, mediante simples assinatura.
De acordo com o projeto aprovado, o prazo para devolução dos créditos não poderá ultrapassar 30 dias corridos.
O projeto aprovado será encaminhado para sanção do prefeito.
| 13 Ago 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (12), por unanimidade, o Requerimento nº 271/2025, de autoria do vereador Professor Glauber, que solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de reinstalar lombadas nos...
| 06 Ago 2025 |
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada na terça-feira (5), o vereador Diego Nabuco apresentou um requerimento verbal solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre o alto volume de multas de trânsito aplicadas no mun...
| 25 Jun 2025 |
A possível reimplantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela levou o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Edgar Celestino, a apresentar requerimento cobrando que a Prefeitura atue para garantir a manutenção da isençã...
| 05 Jun 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o requerimento do vereador Professor Cardim que trata da instalação de iluminação específica sobre as faixas de pedestres do município.A proposta solicita ao...
| 28 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o requerimento do vereador Professor Cardim que solicita informações ao Executivo sobre a existência de locais públicos de estacionamento e pontos de apoio...
| 14 Mai 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), o requerimento do vereador e presidente da Casa de Leis, Edgar Celestino, que trata da destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito...
