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A Câmara de São Sebastião aprovou,nesta terça-feira (27/02), um conjunto de normas para o serviço de táxi. Para obter o "alvará de estacionamento", o interessado terá que atender a uma série de requisitos.
O projeto prevê a padronização dos veículos na cor prata; caixa luminosa com a palavra "táxi"; dispositivo que indique a situação de "livre" ou "ocupado"; e máximo de cinco anos de fabricação.
As tarifas serão fixadas por decreto do prefeito, sendo aplicados valores de Bandeira Um às corridas dentro do perímetro central da cidade, nos dias úteis, entre 6h e 21h; e Bandeira Dois entre 21h e 6hs, ou qualquer hora em domingos e feriados.
Os táxis devem ficar à disposição do público por, pelo menos, 10 horas diárias.
O projeto estipulava o número de veículos em São Sebastião, na proporção de um táxi para cada 1.500 habitantes. Considerando a estimativa atual, 57 táxis poderiam operar na cidade. Mas uma emenda do vereador Teimoso alterou a proporção, possibilitando alvará para 85 táxis.
As penalidades por descumprimento das normas também estão relacionadas no projeto, que agora segue para redação final.
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