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Câmara de São Sebastião
24/Jun 2021

André Pierobon aborda Plano Diretor e UTI Neonatal e Infantil

As cópias das atas de reuniões e a lista de presença das audiências públicas realizadas com a participação de diversos órgãos e entidades para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Sebastião foram solicitadas, ao Executivo, pelo vereador André Pierobon. O pedido foi feito pelo Requerimento nº 318/2021, aprovado na sessão desta terça-feira, 22. Em outro trabalho, o vereadordefendeu estudos para a viabilidade da estruturação e implantação da UTI Neonatal e Infantil no Município.
Em relação ao Plano Diretor, Pierobon justificou que trata-se de um instrumento da política de desenvolvimento urbano determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. "O plano, que abrange a totalidade do território, integra o processo de planejamento e gestão municipal devendo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e prioridades nele contidas".
O vereador frisou que as "políticas públicas abordadas no plano envolvem o desenvolvimento econômico e social, turismo, assistência social, educação, saúde, segurança pública, desporto e do lazer, além das políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao uso e ocupação do solo" sendo, portanto, obrigatória a realização de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade.
Por essa razão, Pierobon questionou se o Executivo promoveu audiências públicas e reuniões técnicas com a participação dos seguintes órgãos: Cetesb, Condephaat e SPU, além de entidades como Sabesp, EDP Bandeirantes, CREA, Petrobras, Companhia Docas, DER, CDHU, Defesa Civil, Secretarias Municipais, Parque Florestal e outras entidades representativas.
Segundo o vereador, essas participações são fundamentais para "entendimentos e elaboração do documento com foco no planejamento, cronograma das ações e estudo de impactos acumulativos que antecederam, quando em minuta, o Projeto de Lei Complementar nº 06/20, de autoria do Executivo, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião".
UTI Neonatal e Infantil
Já, no Requerimento nº 319/2021, o vereador pediu informações ao Executivo se existem projetos ou estudos voltados à estruturação e implantação da UTI Neonatal e Infantil no Município. Caso positivo, solicitou o envio de cópia do projeto de estruturação e implantação da unidade e questionou se há previsão para funcionamento.
Pierobon justificou que a "Unidade de Terapia Intensiva, tem o intuito de monitorar, com precisão, as situações consideradas mais graves ou os pacientes com alguma descompensação orgânica?. Ele explicou que, ?no parto prematuro, o recém-nascido ainda não conquistou todas essas habilidades e precisa de um tempo maior para poder aprendê-las, sem prejudicar a sua saúde".
Portanto, para garantir que tudo ocorra da maneira certa, muitos são internados na UTI Neonatal e contam com o apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos. Segundo o vereador, "os cuidados intensivos não são fáceis e demandam o uso de equipamentos certos para potencializar a qualidade de vida das pessoas internadas. Em qualquer UTI, existe uma série de ferramentas que auxiliam a equipe médica e técnica a compreender o estado físico dos pacientes".
O parlamentar frisou que as "unidades intensivas se tornam importantes a partir do momento em que buscam promover uma boa qualidade de vida para aquela criança, criando um ambiente protegido para que ela fortaleça as funções em desenvolvimento. Isso amplia seu potencial de crescimento saudável, bem como assegura a família de que está tudo bem com o novo membro", explicou Pierobon.

Foto: Luciano Vieira/CMSS

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