A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta quinta-feira (06), o Requerimento 64/2025, de autoria do Vereador Professor Alex Damasceno, que solicita informações ao Executivo e à Associação Beneficente Berçário Santana sobre os Termos de Colaboração firmados entre ambas as partes. A solicitação ocorre após denúncias de maus-tratos na Creche Adriana Vasques Fernandes, administrada pela entidade, gerando preocupação entre pais e responsáveis.

Durante a discussão, Damasceno ressaltou a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa dos convênios da Prefeitura com a instituição. “Estamos falando da segurança das nossas crianças. Precisamos entender quais medidas foram tomadas para investigar essas denúncias e o que está sendo feito para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”, afirmou. O vereador também questionou se há um treinamento adequado para os funcionários do Berçário Santana e como é feita a avaliação da qualidade dos serviços prestados.

O requerimento solicita ainda esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização da Secretaria de Educação, questionando se há um acompanhamento eficiente para garantir a correta execução dos convênios. O parlamentar requer a disponibilização das prestações de contas e relatórios conclusivos dos Termos de Colaboração, permitindo uma análise detalhada da aplicação dos recursos públicos destinados à entidade.

O pedido foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal. “A comunidade precisa de respostas concretas e providências efetivas para garantir que situações como essa não se repitam. A fiscalização do dinheiro público e, acima de tudo, a proteção das nossas crianças devem ser prioridade”, concluiu Damasceno.

Foto: Luciano Vieira | CMSS