18/Ago 2021
Wagner Teixeira pede informações sobre operação da Sancetur
As reclamações constantes dos usuários de transporte coletivo insatisfeitos com o atendimento da empresa Sancetur motivaram novos pedidos de informações do vereador Wagner Teixeira, à Prefeitura de São Sebastião, sobre a operação da empresa. Os questionamentos foram apontados no Requerimento nº 371/2021, aprovado na sessão desta terça-feira (17).
Wagner lembrou que, na sessão de 15 de junho, apresentou requerimento solicitando informações da empresa contratada por dispensa de licitação para executar o transporte público em São Sebastião. "Entretanto, alguns questionamentos ainda não foram sanados, a exemplo dos créditos de vale-transporte que viraram a maior preocupação para usuários que ainda não foram ressarcidos do saldo remanescente. E, até agora, a Prefeitura não garantiu que os créditos poderão ser utilizados com a Sancetur ou mesmo se serão devolvidos aos usuários", afirmou o vereador.
Ele questionou se a Prefeitura se responsabilizará pelas perdas sofridas pelos usuários e também pediu informações, com cópia de documentos de cada um dos 36 ônibus e quatro microônibus. "O prefeito declarou que os ônibus teriam que ser zero quilômetro ou ano 2021, entretanto, ao que parece muitos ônibus já possuem mais de cinco anos de uso", declarou.
Em seu trabalho, Wagner Teixeira apontou, ainda, que a "Sancetur, como todos puderam observar, inicialmente ocupou a Praça de Eventos, da Rua da Praia, por meio de autorização não onerosa cedida pela Prefeitura e fez do local a sua garagem e oficina, cometendo crime ambiental por derramamento de óleo no solo". Ele quer saber se a Prefeitura tomou as medidas judiciais cabíveis para cobrar os danos causados pela empresa ao meio ambiente.
Wagner quer esclarecimentos se a administração autorizou a instalação do tanque de combustível na garagem da empresa, se a Sancetur tem autorização da Cetesb de instalação tanque de combustível e operação de abastecimento e se no zoneamento urbano da área central é permitida a instalação de garagem de ônibus.
Outro ponto abordado pelo vereador é que a "prefeitura formalizou um Termo de Autorização não oneroso com a empresa Sancetur para utilização de espaços públicos, como a área de eventos da Rua da Praia, sala na SEGUR, sala na Rodoviária e CITI da SETUR".
Diante disso, pediu cópia do documento e solicitou informações sobre qual contrapartida foi solicitada à empresa por essas doações e qual o benefício será ofertado ao munícipe,visto que a empresa se beneficiou de estrutura pública economizando recursos com locação de imóveis.
Segundo Wagner, "as garagens da empresa encontram-se instaladas na Avenida do Outeiro e em Juquehy. Contudo, a prática de derramamento de óleo em solo despreparado continua acontecendo livremente". Ele quer saber se a Prefeitura tem ciência do problema e como estão sendo realizadas as fiscalizações.
Outro fato está relacionado aos subsídios que também foram questionados. "Após pouco mais de três meses de contrato emergencial e podendo pagar subsídios mensais de até R$ 783 mil, a Prefeitura está satisfeita com os resultados obtidos?", perguntou Wagner que pediu cópia do relatório de atividades.
De acordo com o vereador, "a concessão de subsídios teria que ser aprovada pelos vereadores desta Casa, entretanto a Prefeitura diz que essa aprovação ocorreu em 2009, quando foi criada uma lei que regulamenta o transporte público no município, mas nenhum dos artigos dessa lei tem autorização expressa à Prefeitura para fazer pagamentos de subsídios". Por isso, ele quer informações sobre o embasamento jurídico da Prefeitura para conceder subsídios sem aprovação do Poder Legislativo.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
