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Câmara de São Sebastião
17/Jun 2021

Wagner Teixeira pede informações sobre a empresa Sancetur

A contratação da empresa Sancetur, realizada em caráter emergencial pelo prazo de até seis meses, para o atendimento do transporte coletivo em São Sebastião, foi questionada pelo vereador Wagner Teixeira que solicitou várias informações á Prefeitura sobre a empresa e os procedimentos a serem adotados junto aos usuários.
Entre os questionamentos apontados no Requerimento nº 312/2021, aprovado em plenário na sessão de terça-feira, 15, ele disse que "os créditos do vale-transporte viraram a maior preocupação para usuários que ainda não sabem como reaver os valores". Por isso, o vereador quer saber quais medidas estão sendo adotadas para sanar este problema e se a administração dará auxílio aos usuários com créditos remanescentes.
Wagner também lembrou que o contrato com a Ecobus previa que, ao final da concessão, os usuários com créditos remanescentes teriam o transporte garantido na próxima empresa. Portanto, quer detalhes sobre como será cumprida esta cláusula do contrato.
Sobre o comunicado da Prefeitura, conforme apontou em seu trabalho, de que as tarifas deveriam ser pagas somente em dinheiro, durante o período de transição, Wagner indagou sobre qual o prazo necessário para a administração organizar o transporte público no município e a duração do período de transição.
Outro questionamento foi sobre o fato de o contrato emergencial não ter sido publicado, segundo o vereador, "descumprindo a lei municipal que obriga a divulgação no portal da transparência de todos os contratos com valor acima de R$ 300 mil. Não cumpriu também a lei que obriga o envio dos contratos à Câmara Municipal". Em função disso, pediu que a Prefeitura encaminhasse os documentos ao Legislativo.
Wagner Teixeira também disse que os "50 ônibus prometidos para a operação da nova empresa não se confirmaram. Já, a Prefeitura divulgou que o contrato estabelece 40 ônibus, mas apenas 24 circularam na cidade. Efetivamente, quantos ônibus estarão à disposição no atendimento aos usuários?", perguntou o vereador que também quer saber qual o ano dos veículos e modelos previstos em contrato, além do local que abrigará a a garagem da empresa e a divulgação da tabela de horários e itinerários.
O parlamentar citou, ainda, o Decreto nº8239/2021, em que foi autorizado o aporte financeiro a título de subsídio, na tarifa de transporte público. "O valor do subsídio mensal poderá chegar até R$ 783.519,56 conforme apresentação das planilhas. Por qual motivo a prefeitura não pagou subsidio à antiga empresa, sendo que o valor solicitado para subsidiar a operação era bem menor?", questionou.
Outro ponto abordado no requerimento foi o valor cobrado pelo quilômetro rodado. "Um ofício da Ecobus, protocolado na Prefeitura em 26 de março, informa que a empresa estava recebendo R$ 2,47 por quilômetro rodado. Em razão de o valor estar abaixo da tarifa, a Ecobus reivindicava R$ 5,70. Agora, na contratação da Sancetur, a Prefeitura vai pagar R$ 8,20 por quilômetro rodado", explicou o vereador questionando sobre como a administração chegou a esses valores.
Wagner também quer saber qual será o preço da passagem nos próximos seis meses, o quantitativo estimado de passageiros, quantos funcionários serão contratados e se os motoristas da Ecobus atuarão na Sancetur.

Foto: Luciano Vieira/CMS

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