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O vereador José Reis solicitou ao Executivo, no Requerimento nº 162/29019, aprovado na sessão de terça-feira (02/04), informações sobre o andamento de estudos para contratação de um Plano Diretor de Macrodrenagem e Microdrenagem nos pontos mais críticos ao longo de todo o município.
O vereador argumenta, em seu trabalho, que grande parte desses problemas já consta no texto de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião publicado na Edição nº 321, de 03 de agosto de 2018, no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Elaborado em atendimento à Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, o Plano Municipal de Saneamento abrange o conjunto de serviços referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Em relação aos problemas de inundações, o documento explica que elas estão associadas, principalmente, ao assoreamento dos canais de drenagem principais que drenam as planícies costeiras, bem como dos seus primeiros afluentes e que, secundariamente, ocorrem em áreas com sistema de drenagem deficiente ou ausência dos mesmos.
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