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Na sessão da última terça-feira (29/06), por maioria de votos e em 1ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?Anna ? FUNDASS.
No documento que acompanha o projeto, o prefeito Felipe Augusto explica que a reorganização proposta visa sanar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O atendimento aos apontamentos, segundo o prefeito, prejudicou a manutenção do Teatro Municipal, de oito Centros Culturais, do Sítio Arqueológico de São Francisco, das Ruínas do Morro do Abrigo e dos Museus dos Bairros da Enseada, São Francisco e Centro Histórico.
A exoneração, conforme consta na justificativa, acarretou também na dificuldade de continuidade de contratação indireta de 85 projetos de oficinas culturais e de fanfarras municipais, devido a falta de recursos humanos, deixando de atender cerca de 8 mil aprendizes.
Outro dado apontado para justificar a apresentação do projeto foi o fato da Fundação Pública, atualmente, enfrentar dificuldades para acompanhar a prestação de contas de 229 fazedores de cultura e espaços culturais de São Sebastião contemplados pela Lei Emergencial Aldir Blanc.
Foto: Luciano Vieira/ CMSS
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