Arquivo Público da Câmara resgata documentos históricos do processo constituinte

Neste sábado, 5 de abril de 2025, a Lei Orgânica do Município de São Sebastião completa 35 anos de sua promulgação. 

Para marcar a data, o Arquivo Público da Câmara Municipal resgatou documentos históricos que evidenciam a construção democrática do texto legal e o papel da sociedade civil no processo de elaboração da norma máxima do município.

A Lei foi aprovada em 1990, em um contexto nacional de redemocratização, apenas dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988,  a chamada “Carta Cidadã”. 

Inspirada nos princípios da nova Constituição, a Lei Orgânica de São Sebastião incorporou temas centrais daquele momento, como a participação cidadã, a valorização dos direitos sociais e a proteção ao meio ambiente.

Entre os registros recuperados pelo Arquivo Público estão as atas das sessões extraordinárias realizadas em 27 de março de 1990, quando os parlamentares debateram o texto final da nova Lei.

O material revela o protagonismo de entidades civis como o Movimento de Preservação de São Sebastião (MOPRESS) e a Sociedade Amigos de Juquehy (SAMJU), que atuaram ativamente na proposição de dispositivos ambientais inovadores para a época.

Um dos principais articuladores foi o cidadão Álvaro Miggoto, então presidente do MOPRESS, que apresentou sugestões acatadas integralmente pelos parlamentares, entre elas, a inclusão expressa da proteção ambiental como princípio da administração pública municipal.

As sessões foram presididas pelo vereador Luiz Leite Santana, e contaram com a presença dos parlamentares Juan Manoel Pons Garcia, Eulália Lara de Oliveira, Walter Soares Sampaio, José Viola, José Mauro Torres Paes Leme, João Augusto Siqueira, Alberto Fernandes Rodrigues, Carlos Elpídio Pacheco Martins, Flávio Quirino de Moura, Joel Manoel de Mattos, Sebastião Gonçalves de Santana, Valter do Nascimento, Jurandir dos Santos e Elpídio Pereira de Castro.

A vereadora Eulália Lara de Oliveira é registrada como a única mulher no plenário na época, evidenciando o marco da representatividade feminina no Legislativo municipal daquele período.

“O passado nos convoca a pensar sobre o presente”, afirma a pesquisadora e arquivista Janaina Figueiredo, responsável pelo levantamento técnico dos documentos preservados.

A íntegra das atas está disponível para consulta no Arquivo Público da Câmara Municipal e será incorporada às ações de educação patrimonial e valorização da memória legislativa promovidas pelo setor.

Fotos: Arquivo Público | CMSS