A preocupação com o futuro do Porto de São Sebastião foi o tema do encontro na quinta-feira (9), na Câmara Municipal, que recebeu a primeira reunião, após o período da pandemia, da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos e São Sebastião, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado estadual Paulo Correa Jr, para debater o projeto do Governo Federal de desestatização dos portos brasileiros.

Mais de 60 pessoas participaram do encontro entre autoridades municipais de São Sebastião e Caraguatatuba, lideranças sindicais, comunidade portuária, empresários do setor, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. Ao abrir o encontro, o presidente José Reis agradeceu o empenho de todos nessa luta e lembrou que, em apoio às questões portuárias, a Câmara instituiu, pelo Decreto Legislativo nº 01/2021, o Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião como Autoridade Portuária Pública do Estado de São Paulo.

Objetivo

O deputado Paulo Correa agradeceu o apoio do presidente Reis e da Casa para discutir  "um assunto que mexe com nosso dia a dia, com a vida de trabalhadores, o futuro do nosso Estado e, com certeza, com o anseio da região que é importante para todo o Estado e que tem um porto que hoje está na administração do Estado de São Paulo".

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar, esse tema vem sendo debatido há muito tempo, sendo necessário ouvir todos os setores e também cobrar uma posição em relação ao Porto de todos os candidatos ao cargo de governador nas próximas eleições. "O Governo Federal tem um discurso, o Estadual outro e quem sofre somos nós que estamos envolvidos com o anseio de quem representa realmente as questões portuárias", frisou Correa Jr, que apresentou vídeo institucional das ações realizadas pela Frente Parlamentar.

Panorama e propostas 

Integrante de Grupo de Trabalho contrário à desestatização, o advogado e conferente Felipe Zangado apresentou panorama sobre o Porto e a luta contra a possível privatização que começou há 13 meses desde que foram surpreendidos com a proposta do Governo Federal. "O que temos em São Sebastião é uma pérola, um verdadeiro diamante bruto, porque não foi ainda explorado em sua máxima potencialidade, e é isso que nossa comunidade portuária propõe. Não é apenas lutar contra o que está vindo, mas com propostas do que pode ser".

Zangado comentou a importância do porto para a exploração do pré-sal e a movimentação de cargas que está chegando a quase um milhão de toneladas com estimativa de receita, para este ano, de R$ 26 milhões. "O porto está em São Sebastião, é uma extensão da economia privada desenvolvida no Vale do Paraíba, região Sul de Minas, região Sul Fluminense e ainda se estendendo à Grande Metrópole, Capital e Campinas. A gente atende a mais de 70 cidades do interior de São Paulo que geram empregos e receitas".

Segundo Felipe Zangado, foram avaliados os riscos do plano do Governo Federal e apresentadas propostas como: necessidade de autoridade portuária com exploração indireta, investimento em novo berço, manutenção do atendimento dos players existentes, permanência de cargas existentes, controle do monopólio e dos preços públicos, com fiscalização externa, e conselho gestor independente, formado por membros da comunidade portuária local.

"Essas contas não batem"

Ao comparar a proposta de desestatização com os valores investidos no Porto Público de São Sebastião, Zangado mostrou que o Estado de São Paulo investiu em torno de R$ 290 milhões, nos últimos 15 anos, e o preço do Porto atualmente, do ponto de vista contábil, está em R$ 250 milhões, o que chega a R$ 540 milhões com a somatória dos valores. Na contrapartida, a proposta do Governo Federal aponta que a iniciativa privada terá a "obrigação de investir apenas R$ 3 milhões durante 30 anos".

Além disso, o valor de outorga, que é o da concorrência, abre no mínimo de R$ 33 milhões que vai somente para o Governo Federal.  "O Estado de São Paulo sai com prejuízo de mais de meio bilhão, são R$ 504 milhões só nessa conta rasa. A iniciativa privada investirá em 30 anos o que corresponderia a 1,3% do que o Estado de São Paulo já investiu", disse Zangado, que comentou o investimento de R$ 5 bilhões nas obras da estrada para chegar ao porto. "Essas contas não batem. Esse projeto de desestatização do Porto de São Sebastião é bom para quem?", questionou.

Defesa do Porto

O presidente da Cia Docas de São Sebastião, Paulo Oda, defendeu o engajamento de todos nessa luta. Segundo ele, "o porto é um vetor de desenvolvimento muito grande e a importância de manter esse porto vigoroso, possibilitar seu crescimento consequentemente vai trazer muito progresso para a cidade e região".

Presidente da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara, o vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), lembrou que  "fomos pegos de surpresa e, há um ano e um mês, estamos sofrendo com essa aberração que é a privatização da Cia Docas. É tirar do público e entregar ao parceiro privado por outorga mínima, valor insignificante. Sabemos o risco que vamos correr se isso acontecer. Aqui estão todos unidos em um bem comum". 

Secretário desta comissão na Câmara, o vereador André Pierobon destacou que foram realizadas mais de 40 reuniões, ao longo de quase dois anos. "É bastante duvidosa essa questão referente ao processo de desestatização e, com o tempo, a gente vê que essa condição vem se agravando, condição de risco não só para o Estado de São Paulo mas até para o país. Isso nos preocupa porque o processo da desestatização é aberto, solto, não tem regras, limites, não tem compromisso. Buscamos a participação, o entendimento, conhecer os estudos do tal projeto que ninguém conhece", afirmou Pierobon, que sugeriu ouvir a posição do ex-governador Geraldo Alckmin.

Preocupações

O vereador Ercílio de Souza elogiou a apresentação de Zangado por "apresentar o Porto de São Sebastião para muitos sebastianenses que nem conhecem". Ele garantiu seu apoio ao movimento e disse que  "essa união trará grandes resultados para São Sebastião e o povo paulista". O vereador Marcos Fuly se surpreendeu com os números apresentados. "A gente ouve que a estrada, na qual está sendo feito investimento bilionário, é para contemplar a ampliação e modernização do porto. E aí se está tendo uma desestatização para ter um investimento de R$ 3 milhões em 30 anos. Vamos virar um lixo".

Fuly lembrou que o Legislativo aprovou, no ano passado, o Plano Diretor que contempla uma área retroportuária para atender demandas e possíveis avanços do porto como sua ampliação. "A ideia da aprovação dessas áreas é para que reorganize melhor o porto e não para que vire um lixo", disse Fuly, que citou a preocupação com o meio ambiente, o crescimento do porto, geração de renda e cobrou transparência no processo de desestatização.

O vereador de Caraguatatuba, Cristian Bota, pediu ao deputado  Paulo Correa Jr atenção às comunidades pesqueiras e respeito à cultura caiçara. "O porto tem um impacto sim, ele pode ser positivo ou negativo, então a gente tem de pensar em toda a comunidade". Ele frisou que "o que acontece em São Sebastião reflete em Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba". Já, seu colega Jair Silva afirmou que "a cidade de São Sebastião e nós, do Litoral, estamos passando por um momento de fragilidade. Todos os funcionários portuários estão preocupados com o que vem pela frente. Me parece que nessa planilha apresentada pelo Felipe faltam zeros. Não acredito nesses R$ 3 milhões. É algo muito distante da realidade de investimento".

Apoio e ações

Presidente do Sindicato da Estiva de São Sebastião, Robson Wilson dos Santos (Ceará), comentou sobre o prejuízo causado no Espírito Santos quando o Governo Federal "vendeu barato um porto que dava muito lucro à União. Ele está querendo vender o Porto de Itajaí, o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião ele quer dar. Não tá faltando zero ali não. É aquilo mesmo. Ele diz que quer vender o porto por falta de investimento do Governo. Só que ele não obriga quem vai comprar investir nada", disse Robson, frisando a perda de renda e de 1.500 empregos diretos entre operadores, avulsos, vinculados, rebocadores, agências marítimas, todos os operadores portuários.

"Estamos defendendo a população de São Sebastião que vai ficar desempregada. Se toma uma decisão em Brasília sem mesmo consultar, sem ter nenhum estudo de impacto financeiro, econômico, ecológico, de vizinhança, o que vai trazer de transtorno para nós", frisou Robson, que defendeu reunião com o governador Rodrigo Garcia para evitar o leilão marcado para 22 de dezembro. "Temos de ir até o Rodrigo Garcia e dizer: o senhor está com a caneta na mão, pode salvar São Sebastião e 1.500 pais de família à beira de perder o emprego".

Leonel Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Arrumadores, lembrou não só da perda de empregos, mas de arrecadação. "O Vale do Paraíba, várias cidades recebem a carga do porto hoje. Aqui passamos barrilha, cevada, malte, agora açúcar. Pode chegar alguém, comprar o porto e dizer que não quer mais essas cargas aqui. E aí, o que vamos fazer?".

A representante dos vigias, Letícia Vieira, afirmou que é preciso  "fazer valer o nosso direito de cidadão, que é justamente o direito de saber o que vai acontecer com o porto, o que o Governo tem de plano para os portos do Brasil, em especial para o Porto de São Sebastião. Não devem ser mais projetos que desçam goela abaixo. Queremos ter o direito de participar dessas propostas, de sermos ouvidos e saber qual será o futuro desse porto que é um patrimônio para nós". Ela destacou a vocação portuária de São Sebastião e o trabalho realizado com todos os cuidados ambientais.

Área de influência

Representante dos Doqueiros, João Carlos Cardoso comentou a importância da Cia Docas do Estado de São Paulo em promover projetos de desenvolvimento para toda uma região em que o porto está inserido.  "E esse é um porto regional, indutor de investimento e desenvolvimento para a  Região Metropolitana, Vale do Paraíba, Sul Fluminense, Sul de Minas e Campinas".

Segundo João, a área de influência do Porto de São Sebastião abrange 4,5 milhões de pessoas e representa um PIB de R$ 170 bilhões. " Só na Região Metropolitana do Vale e Litoral, temos um PIB anual de R$ 120 bilhões. E isso é uma interferência direta sobre o porto, sobre a indústria instalada nessas regiões. Estamos conduzindo esse porto com excelência. Recebemos prêmios como a ISO 14000, o primeiro porto público do país a conseguir essa certificação. Temos colegas há 40 anos fazendo esse trabalho com excelência".

O representante dos Doqueiros destacou que "o Porto de São Sebastião é reconhecido como uma das melhores mãos de obra do Brasil e estamos colocando tudo isso em risco". Segundo João, "o Estado de São Paulo tem sido muito omisso em relação à Cia Docas e aos empregados. Estamos sem nenhuma informação do Estado. O leilão está programado para dezembro, uma data apocalíptica, 22/12/22. E isso pode ocorrer. Robson tem razão, o poder da caneta está com o governador". 

A moradora no Mangue do Araçá, Izaneide Sales, demonstrou a preocupação com a questão ambiental e pediu novos encontros para ouvir a comunidade e os pescadores. "A gente não quer que nada disso ocorra, mas não queremos ser mais impactados do que já somos".

Compromissos

O presidente José Reis destacou que acredita na soma de esforços junto ao Estado, Assembleia Legislativa e toda a comunidade portuária. "Estamos defendendo o que é nosso, um tesouro prestes a ser destruído de uma forma arbitrária e imposta pelo Governo Federal".

Ao encerrar o evento, o deputado Paulo Correa Jr frisou que a "prioridade é a questão do porto, dos trabalhadores e do futuro". Ele falou da obrigação de todos em ampliar essa mobilização e provocar a atenção dos candidatos que disputam o Governo do Estado de São Paulo para que "assumam compromisso conosco e se posicionem. Seja quem for o vencedor, vai governar para todos nós".

O deputado assumiu o compromisso de encaminhar ao atual governador e possíveis candidatos ao Governo de São Paulo um documento com o que foi discutido no encontro. Ele frisou a importância de mostrar que "a gente está unido com um discurso só, para ser contundente e firme no que a gente quer. Precisamos saber o que vai acontecer, quando e evitar que questões sejam antecipadas e atropeladas sem que a gente participe", finalizou Paulo Correa Jr. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS