A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite da última quarta-feira (15), dois projetos de lei considerados essenciais para o município. A sessão extraordinária, convocada pelo Executivo, foi realizada no Plenário Zino Militão dos Santos.

Entre as propostas aprovadas por unanimidade está o Projeto de Lei n.º 01/2025, que autoriza o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. O recurso será destinado ao custeio e à manutenção dos serviços de saúde de urgência, emergência e atenção hospitalar.

O segundo projeto discutido e aprovado foi o Projeto de Lei n.º 02/2025, que prevê a aprovação do Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor pela Secretaria de Educação. A iniciativa visa garantir que instituições parceiras tenham acesso aos recursos necessários para implementar ações educacionais.

Durante a discussão, o vereador João Teixeira destacou a importância dos dois projetos e ressaltou a necessidade de fiscalizar os repasses.

“Estamos tratando de serviços essenciais, tanto na saúde quanto na educação. É fundamental que essa Casa realize uma fiscalização rigorosa para assegurar que os recursos sejam bem aplicados. Isso não é uma fala de oposição, mas uma demanda pela seriedade na administração pública. A fiscalização séria beneficia a população e fortalece a confiança no Legislativo,” pontuou Teixeira.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular. Os vereadores destacaram a importância de iniciar o ano legislativo com projetos que atendem áreas prioritárias, como saúde e educação, refletindo as demandas mais urgentes da população sebastianense.