Na 3ª semana do mês de agosto passará a ser realizada a Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de São Sebastião.

O projeto, aprovado na sessão de terça-feira (03/05), foi proposto pelo vereador Daniel Soares e visa difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte, desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, entre outros.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 26/22, do Poder Executivo, que altera a Lei 2558, de 2018, que criou o Conselho Municipal sobre Drogas, com objetivo de atualizar as terminologias e estruturar o colegiado para que as reuniões tenham quórum.

Com a alteração, o Conselho também passará a ser ligado diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico. Atualmente, ele está designado na Secretaria de Educação.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 29/22, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial para que o município possa receber R$ 200 mil da União, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Moção ? Durante a sessão foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Apoio apresentada pelo vereador Marcos Fuly, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que trata sobre a política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Conforme consta na moção, a PEC, de autoria do então Deputado Federal Valtenir Luiz Pereira, tramita na Câmara dos Deputados há cerca de 11 anos.

A proposta estabelece benefícios de relevância para os agentes, dentre eles: piso salarial de dois salários mínimos, além de aposentadoria especial. "Esses profissionais são o centro da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas", afirma Fuly.

Foto do Plenário: Luciano Vieira/ CMSS

Foto da Bicicleta: Site de Imagens Gratuitas