Funcionários da Câmara Municipal de São Sebastião participaram de um curso de treinamento específico sobre as emendas impositivas. O curso teve como objetivo capacitar os servidores a lidar com esse tema de forma eficiente e transparente. 

As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos vereadores destinar recursos do orçamento municipal para projetos e ações específicas. Essas emendas são de caráter obrigatório, ou seja, o Executivo é obrigado a executá-las, desde que estejam de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos.

Durante o curso, os funcionários da Câmara Municipal tiveram a oportunidade de compreender a legislação relacionada às emendas impositivas, bem como os aspectos técnicos e práticos para a sua elaboração e acompanhamento. 

Entre os assuntos abordados, estiveram a definição de emendas impositivas, as etapas para elaboração e apresentação das propostas, os critérios para sua aprovação, a fiscalização e o monitoramento dos recursos destinados, além dos aspectos jurídicos envolvidos.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Fuly,  o curso de treinamento sobre emendas impositivas foi uma iniciativa importante para capacitar os funcionários, e garantir que o processo de destinação de recursos seja realizado de forma eficaz e transparente. Ela destacou ainda o compromisso da Câmara em promover a participação dos cidadãos e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.

Os funcionários que participaram do treinamento também expressaram sua satisfação com a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre as emendas impositivas. Eles ressaltaram que o curso os capacitou a desempenhar suas funções de forma mais eficiente, garantindo uma melhor gestão dos recursos públicos e promovendo o desenvolvimento da cidade.

“O investimento em capacitação e treinamento dos servidores é fundamental para garantir uma administração pública eficiente e transparente. A realização de cursos específicos, contribui para o aprimoramento das habilidades dos funcionários, e para a promoção de uma gestão responsável e voltada para o interesse público”, disse o presidente Fuly.