Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
xOs serviços prestados pela empresa Sancetur, no que diz
respeito à manutenção dos pontos de ônibus e número de passageiros
transportados, foram questionados pelo vereador Wagner Teixeira, na sessão
realizada quarta-feira (16). Ele também pediu informações, ao Executivo, dos
fundos especiais do município solicitando seus balancetes e publicações no
Diário Oficial do Município.
No Requerimento nº 491/2022, o vereador explicou que no
contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sancetur, para executar os
serviços de transporte público em São Sebastião, é especificado que a "qualidade
dos serviços de transporte coletivo, no que diz respeito à manutenção (limpeza,
reposição de lâmpadas, asseios e materiais em sanitários dos equipamentos
urbanos tais como terminais, abrigo, pontos de parada e sistema viário),
dependem exclusivamente da contratada".
Por essa razão, quer saber o motivo de existirem "tantos
pontos de ônibus em péssimas condições ao longo do município e porque a
administração não notificou a empresa para realizar as devidas manutenções".
Wagner quer saber se a Prefeitura fez algum serviço de pintura, manutenção ou
construção de pontos de ônibus após a contratação da empresa.
Ele pediu os nomes dos responsáveis em notificar a empresa
sobre manutenção nos pontos de ônibus e por fiscalizar os serviços prestados
pela Sancetur.
Segundo o parlamentar, a "Prefeitura divulgou, em seu site
oficial, que foram instalados 38 novos pontos de ônibus ao longo do município
com iluminação em LED, placa solar para alimentação e fornecimento de energia
noturna, espaço reservado para deficiente físico, além de tomadas USB para
carregamento de equipamentos eletrônicos, com valor total de investimento
orçado em R$ 744.280,00".
Wagner quer saber se essas instalações foram concluídas e
solicitou relatório fotográfico de cada um dos pontos com sua devida
localização. Ele indagou quantos pontos existem, ao longo do município, quantos
necessitam de manutenção, bem como se a Prefeitura tem ciência que faltam
pontos de ônibus na cidade, o que tem prejudicado "centenas de pessoas que
dependem do transporte coletivo".
O vereador perguntou, ainda, se a Prefeitura realizou
estudo para identificar locais que precisam de novos pontos, quantos
passageiros são transportados, mensalmente, pela empresa Sancetur e quantos têm
direito à isenção. Ele quer saber, ainda, como é feito o controle dos
passageiros e se as catracas são lacradas.
Fundos
Especiais
Já, no Requerimento nº 492/2022, Wagner Teixeira pediu
informações à administração sobre os fundos especiais de São Sebastião,
detalhes dos balancetes e sua publicação no "Diário Oficial do Município".
O vereador frisou que os "fundos municipais são fundos
especiais, previstos no art. 71, da Lei Federal nº 4.320/64, criados para
receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou
projetos municipais específicos", sendo que os programas que recebem receitas
desses fundos visam o "atendimento do interesse público".
Como a "Prefeitura é a responsável por associar receitas a
esses programas e garantir a sua realização", Wagner indagou sobre quais foram
as ações realizadas pela Prefeitura, com recursos dos diversos fundos especiais,
em 2021 e 2022.
Conforme apontou, em seu trabalho, os fundos especiais
existentes são: Fundo Municipal de Assistência Social, de Educação, Saúde,
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Defesa Civil, Segurança
Pública, Cultura, Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento, da
Habitação, de Regularização Fundiária Sustentável, Meio Ambiente e Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Wagner citou, ainda, os fundos Municipal do Esporte, Fundo
Municipal, junto ao Procon local, Fundo Municipal de Turismo, Fundo de
Manutenção do Corpo de Bombeiros de São Sebastião, Fundo Social de
Solidariedade, Fundo Municipal de São Sebastião e Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e de Infraestrutura.
Diante dessa lista, o vereador questionou se existem
outros fundos além dos já citados, pediu a confirmação da relação dos fundos
criados, apontando os que estão em funcionamento efetivo, ou não, bem como o
CNPJ próprio de cada um. Ele também indagou sobre o valor existente,
conta-bancária (banco, agência e número da conta) em que os recursos do
respectivo fundo são movimentados e qual a lei atual que os rege.
O parlamentar pediu a "dotação orçamentária anual de cada
um dos fundos para o exercício financeiro 2022, inclusive com alterações caso
já tenham ocorrido por força legal, e qual o órgão responsável pela deliberação
e gestão do respectivo fundo, bem como a secretaria ou correlata a qual o fundo
se vincula orçamentariamente".
Wagner quer saber, ainda, o motivo de não ter ocorrida a
publicação dos balancetes trimestrais dos fundos municipais especiais como
determinado por lei. Ele pediu o número
das "últimas quatro edições do DOM, além da cópia dos balancetes trimestrais do
período de janeiro de 2021 a novembro de 2022 de todos os fundos municipais
especiais de São Sebastião".
O vereador finalizou cobrando da Prefeitura se ela promove a captação de recursos para os fundos municipais, quem faz o acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos fundos municipais.
16 Ago 2023 |
A coordenadora nacional do Instituto Lixo Zero, Fátima Langbeck, foi recebida ontem na Câmara Municipal de São Sebastião pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Fuly. Na pauta do encontro foram discutidas ações ambientais que podem ser desenvol
03 Ago 2023 |
O vereador Ercílio de Souza apresentou requerimento solicitando ao Executivo melhoria geral na Praça do Kitesurf, especialmente a pintura de grades e arquibancada, manutenção e paisagismo, banheiros, além de instalação de chuveiros externos automátic