A possibilidade de ser realizado mutirão jurídico para deliberar sobre os processos de aposentadoria no Instituto de Previdência do Servidor Municipal foi um dos trabalhos apresentados pelo vereador André Pierobon, na sessão de terça-feira (29). Ele também pediu a contratação de serviços de atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Sobre o mutirão jurídico, Pierobon justificou, no Requerimento Nº 517/2022, a necessidade de serem acelerados os processos de previdência dos funcionários da Prefeitura de São Sebastião.

Por essa razão, o vereador solicitou à administração a possibilidade de agilizar estudos para a criação de um mutirão jurídico com a finalidade acima citada. Caso seja possível, pede previsão de data para que isso aconteça e, caso negativo, os motivos que impedem essa medida que beneficiaria os servidores.

Autismo

Já, no Requerimento nº 518/2022, Pierobon pediu informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de contratação de serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento terapêutico à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 

O parlamentar frisou a "necessidade do aumento de recursos e de atendimentos de políticas públicas aos pacientes com TEA no município de São Sebastião, como também apoio às entidades que desenvolvem trabalhos voltados nessa área".

De acordo com Pierobon, a implantação do atendimento para os pacientes com TEA no município poderá ser viabilizada em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Esportes e Educação. 

"De acordo com as políticas públicas de direitos da pessoa com 'Transtorno do Espectro Autista' e pessoa com deficiência, no município de São Sebastião, e levando em consideração a necessidade da intervenção correta para TEA e apoio aos seus familiares, há a possibilidade de contratação de serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento terapêutico à criança com TEA e seus familiares?", questionou Pierobon.

O vereador pede previsão para implantação do serviço, caso seja possível o atendimento à reivindicação, e explicações dos motivos que possam impedir a contratação desses serviços na inviabilidade do pedido ser atendido. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS