A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (2/10), o projeto que cria o "Programa de Ecoturismo e Atividades de Aventura". A exploração de trilhas, passeios e atividades de aventura devem ocorrer em localidades declaradas como "área de especial interesse turístico".

O programa também prevê a possibilidade de "cobrança de taxas para realização de atividades e ingresso nos atrativos oficiais". Os valores seriam fixados por decreto do prefeito.

Torna-se obrigatória a contratação de condutores locais, credenciados pela Prefeitura, para a realização de ecoturismo na cidade. Ficam livres dessa exigência as atividades em áreas declaradas como autoguiadas.

A nova lei agora depende apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Outros projetos

Na última sessão, também foi aprovado o projeto que autoriza convênio da Prefeitura com o Centro de Educação Tecnológica, visando implantação de cursos profissionalizantes.

Outro projeto aprovado, do vereador Reinaldinho Moreira, é o que institui a "Festa Pista Eletrônica", no calendário oficial de eventos. De acordo com o projeto, o evento deve ser realizado anualmente no segundo fim de semana de novembro.

Os vereadores ainda alteraram o Regimento Interno com intuito de antecipar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio. Antes marcada para o dia 20 de dezembro, a eleição agora deve ocorrer "no dia que antecede a primeira sessão ordinária do mês de dezembro".

Por fim, foi aprovada a concessão de dois títulos de Cidadão Sebastianense para Walter Adil de Lima e Rosemar Maria Coelho Neto Menasse.