A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, 16, com a presença do presidente do Legislativo, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), e dos vereadores Ernaninho, Pedro Renato e Paulinho do Cartório.

A peça orçamentária está prevista em R$ 1.070.713.250,00, de acordo com o Projeto de Lei nº 74/19, encaminhado pelo Executivo.

Durante a audiência, Denilson Aparecido Barroso, diretor de orçamento, e Juraci Marques, servidor da Secretaria de Planejamento, apresentaram o resumo da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano onde estão inseridos o orçamento fiscal e de seguridade social referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. De acordo com Denilson, a administração realizou três audiências sobre a LOA, sendo que, por determinação legal são obrigatórias uma pela Prefeitura, na fase de elaboração, e outra pela Câmara Municipal.

Valores

O orçamento estimado em R$ 1,070 bilhão, é dividido em R$ 890.660.380,04 para a Prefeiturae R$ 30.281.250,00 para a Câmara Municipal. Para a Fundação de Saúde Pública está estimado o valor de R$ 32.114.619,96 enquanto a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato com R$ 10.227.000,00. O Instituto de Previdência do Município tem previsão orçamentária de R$ 107.430.000,00. Também são estimados R$ 6 milhões para Reserva de Contingência divididos igualmente entre Prefeitura e o São Sebastião Prev.

Na divisão por secretarias, a maior soma é prevista para a Educação com R$ 277.675.000,00, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 157.901.380,04, Obras com R$ 118.277.000,00 e Serviços Públicos com R$ 78.938.000,00. Na sequência, vem a Secretaria de Segurança Pública com R$ 40.396.000,00, da Fazenda com R$ 40.343.000,00, Administração com R$ 37.664.000,00 e Desenvolvimento Social com valor de R$ 24.241.000,00;

Na Secretaria de Esportes, a previsão orçamentária é de R$ 22.923.000,00, seguida pela Secretaria de Turismo com R$ 22.670.000,00, Habitação e Regularização Fundiária com R$ 15.173.000,00 e Assuntos Jurídicos com previsão de R$ 14.230.000,00 enquanto a Secretaria de Governo terá R$ 9.755.000,00 e Meio Ambiente o valor estimado deR$ 9.679.000,00.

A previsão orçamentária para a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso é de R$ 8.252.000,00, para a Secretaria de Urbanismo, R$ 4.688.000,00 e o Gabinete do Prefeito com R$ 5.068.000,00. O menor valor, R$ 2.767.000,00, é estimado para a Secretaria de Planejamento.