O vereador Wagner Teixeira solicitou informações, ao Executivo, na sessão de terça-feira (22), sobre os três contratos administrativos firmados com a empresa ARC - Comércios, Construção e Administração de Serviços Ltda. O objetivo é a execução de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva de sistema tecnológico de controle, vigilância, segurança e inteligência em central de operações, implantação e manutenção de sistemas de comunicação e segurança patrimonial, no valor de, aproximadamente, R$ 50 milhões.

No Requerimento nº 503/2022, ele questionou se a empresa ARC concluiu a implementação /disponibilização total do sistema. Ele explicou que "são obrigações da empresa contratada a instalação, configuração, aferição e ativação, operacionalização, manutenção e atualização de software de todos os equipamentos de integração MAN/LAN (switch, roteador ou outro equivalente) e de telecomunicações (DIOS, conversores, interface de fibra óptica com a rede externa, etc.)".

O vereador quer saber quem faz a fiscalização destes serviços e solicitou relatório que comprove a execução dos mesmos. Wagner indagou se estão instaladas no COI a adequação da sala do Centro de Operações, rede de computadores, ar condicionado, controle de acesso, câmera de monitoramento interna e mobiliário, incluindo disponibilização de todos os materiais, equipamentos, instrumentos, software e outros componentes necessários para seu pleno funcionamento.

Em outra questão, o parlamentar aponta que, de acordo com o contrato, a ARC deverá fornecer cronograma de instalação dos equipamentos dentro do prazo estipulado pelas partes de acordo com o projeto e da necessidade da PMSS. "Por que este projeto nunca foi apresentado à esta Casa de Leis"?, perguntou Wagner.

O parlamentar quer saber, ainda, se foi realizado treinamento com os usuários dos equipamentos e sistemas eletrônicos de forma a capacitá-los quanto à correta utilização dos mesmos e, caso positivo, onde e quando aconteceu o curso.

Câmeras

Segundo apontou em seu trabalho, "caberá à empresa contratada manter o sistema de câmeras em perfeitas condições de uso durante todo o período de duração do contrato, comprometendo-se a reparar ou substituir, se for o caso, os acessórios ou componentes que apresentarem falhas e que não caracterizarem perda das funções básicas do sistema"

Portanto, Wagner questionou quantas câmeras existem em São Sebastião, se todas estão funcionando, onde estão localizadas, quantas já precisaram ser substituídas ou reparadas e, no caso de avarias, qual o prazo para reparação ou troca.

Ele disse, ainda, que "a empresa deverá comunicar ao gestor do contrato todas as ocorrências nos equipamentos instalados, que possam comprometer ou não os serviços". Diante disso, indagou quantas vezes a Prefeitura foi notificada pela contratada e solicitou relatório do serviço prestado, devidamente preenchido e assinado de cada manutenção corretiva.

Entre outros apontamentos, lembrou que todos os softwares e aplicativos utilizados nos sistemas devem estar em conformidade com a legislação vigente e devidamente licenciados pelo fabricante. Por isso, quer saber se todos são originais.

Wagner cobrou se a empresa ARC apresentou todos os relatórios mensais de manutenção preventiva e corretiva como rege o contrato e se ela atende ao item 13.6.28, do contrato, que diz que todas as despesas de energia elétrica para o funcionamento da rede e das câmeras na área externa deverá ser suportado pela contratada.

O parlamentar também perguntou se a Prefeitura aplicou alguma multa à empresa e, caso positivo, qual o motivo. Ele quer, ainda, a justificativa da administração para a concessão de termos aditivo de mais de R$ 3 milhões para a execução dos serviços deste contrato, como ocorreu em 27 de outubro deste ano. 

Já, em relação ao monitoramento das escolas, questionou se todas as unidades já possuem os equipamentos adequados. E, em relação à sinalização viária, "de que forma a empresa executa este serviço e quem fiscaliza?. A PMSS também executa o serviço de sinalização viária?", indagou Wagner Teixeira.

Fotos: Luciano Vieira/CMSS