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A emenda visa permitir o funcionamento com "auto- serviço" nos postos de gasolina, excluindo a obrigatoriedade dos trabalhadores frentistas.
O parlamentar explica que a obrigatoriedade de utilização dos frentistas se dá a mais de 20 anos e, embora, contribua com os custos dos combustíveis, não é o fator principal para determinar as constantes elevações em seu preço final.
De acordo com a FENEPOSPETRO (Federação Nacional dos Frentistas), essa Medida Provisória pode comprometer o emprego de mais de 500 mil trabalhadores da área e seus respectivos familiares.
| 08 Mar 2023 |
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| 10 Fev 2023 |
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| 10 Ago 2022 |
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| 17 Dez 2021 |
Com a participação de mais de 60 pessoas, a Câmara Municipal de São Sebastião realizou na tarde de quinta-feira (16), a primeira reunião do Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião, como Autoridade Portuária Pública. O presidente do Poder Legislativo..
| 10 Nov 2021 |
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| 14 Out 2021 |
Os vereadores aprovaram na sessão de quarta- feira (13/10), o Projeto de Lei 81/2021, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que alterou a lei º 1.745 de 29 de abril de 2005, que instituiu cria o Programa Emergencial de Auxilio- Desemprego. De acordo..
