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Foi aprovado na sessão de terça-feira (10/12), o Projeto de Lei 97/19, que trata sobre a reorganização e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura.
O Sistema Municipal de Cultura é o conjunto de ações e políticas públicas promovidas pela sociedade civil e a iniciativa privada, em caráter permanente ou eventual.
De acordo com o projeto, o Sistema Municipal de Cultura será coordenado pela Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Santana (FUNDASS), vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Farão parte do Sistema de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura; Plano Plurianual de Cultura; Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); pela Conferência Municipal de Cultura e pelo Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
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