Os problemas enfrentados pela "população de Boraceia que sofre, constantemente, com a ausência de investimentos em decorrência do embargo administrativo do bairro todo" foram abordados pelo vereador Pedro Renato na sessão de terça-feira, 30.

O vereador reivindicou à Prefeitura, no Requerimento nº 592/2021, informações sobre investimentos públicos no bairro apontando a necessidade urgente de dotar Boraceia com obras como "uma nova creche, praça pública, iluminação na orla de praia, adequação da iluminação das ruas, sistema de drenagem de águas pluviais adequado e eficiente, pavimentação das vias, ampliação da escola municipal, área de lazer, pista de skate e saneamento básico".

Em seu trabalho, Renato comentou que, em reunião efetuada em Boraceia, foi "divulgado o desembargo do bairro pela Prefeitura, contudo, a Cetesb acata que o embargo foi efetuado através de recomendação administrativa nº 02/2012 do MPF (Ministério Público Federal)". 

Diante da necessidade dos investimentos citados acima, o vereador questionou a administração municipal sobre prazos para que as obras possam ser realizadas e também pediu informações do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, para desembargo do bairro.

O vereador quer saber quais os procedimentos que estão sendo adotados entre a Prefeitura, Cetesb e Ministério Público quanto ao desembargo e se o TAC contemplará, com o desembargo, os lotes não edificados. Caso positivo, o vereador quer mais informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para que os proprietários possam obter as autorizações necessárias. 

Caso negativo, ele pede que seja justificada a exclusão desses lotes, "uma vez que os proprietários que estão respeitando o embargo imposto pelo MP continuarão sendo penalizados com o pagamento de impostos (IPTU) e ainda serão impedidos de construir em seus lotes e impedidos de exercer o Direito à propriedade".

"Com a formalização do TAC para o desembargo de Boraceia e considerando a comprovada consolidação da ocupação humana nos núcleos 43, 44, 55, 56, 57 e 58, como se dará a regularização destes núcleos?", também indagou o vereador que pediu informações do cronograma de regularização fundiária e investimentos para cada núcleo, bem como estão sendo tratados os núcleos no TAC.

Renato também quer saber se os lotes não inseridos nos núcleos e com comprovada consolidação da ocupação humana estarão inseridos no TAC do desembargo. Caso negativo, justificar as razões da exclusão desses lotes. Já, em relação ao problema da falta de saneamento, o vereador perguntou se, com a formalização do TAC, a Sabesp implantará a rede de coleta de esgoto e irá regular o fornecimento de água nas localidades não atendidas. Caso positivo, que seja informado o cronograma de implantação das redes de esgoto e água.

Ao justificar seu trabalho, Renato explicou que, em relação à creche em Boraceia, a Prefeitura informou que o projeto já está em processo de licitação. "Vamos acompanhar porque não precisa só em Boraceia, mas em todos os bairros", uma vez que a demanda voltou a crescer, segundo o vereador.

Renato finalizou reforçando que ?Boraceia precisa de mais investimentos e atenção especial pois as pessoas nos cobram diariamente. Esperamos uma resposta de investimentos mais eficazes e com urgência".

Foto: Luciano Vieira/CMSS