Investimentos em políticas públicas na área social e de inclusão estão entre as principais demandas apresentadas pelo público durante a Audiência Pública, realizada pela Câmara Municipal de São Sebastião, na quarta-feira, 27, para debate do Projeto de Lei nº 92/2021 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

Coordenada pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Pedro Renato, o encontro contou com a presença dos vereadores Diego Nabuco, Marcos Fuly, Daniel Soares, André Pierobon e Wagner Teixeira. Apesar da limitação de espaço em função dos protocolos de segurança na prevenção ao Covid-19, o plenário foi ocupado por moradores e representantes da Associação Integra de Apoio e Atendimento ao Autista de São Sebastião que com cartazes de propostas defendeu que "Autismo tem demanda".

Temas como a importância de atendimento aos moradores em situação de rua, às mulheres e meninas vítimas de violência, enfrentamento ao tráfico de mulheres, atendimento qualificado às pessoas com deficiências, valorização da história da imprensa da região, questões voltadas ao funcionalismo público e explicações sobre as subdivisões e aplicações do orçamento também foram apontadas pelo público e nos questionamentos pelo Facebook. 

A apresentação da LOA foi realizada pelo diretor de Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento (Seplan), Denilson Aparecido Barbosa, e o diretor de Planejamento, Juraci Marques de Oliveira. O PL 92/2021 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano no valor de R$ 1.220.740.000,00.

Deste total, por grupos de despesas, R$ 525.710.600,00 são para pessoal e encargos sociais, R$ 495.107.200,00 para outras despesas correntes, R$ 152.408.200,00 para investimentos, R$ 30.793.000,00 de amortização da dívida, R$ 12.822.000,00 para reserva de contingência, R$ 3.397.000,00 juros e encargos da dívida e R$ 502.000,00 estimados para inversões financeiras.

De acordo com os dados do total geral do orçamento, serão destinados para a Prefeitura R$ 1.007.813.200,00 e R$ 25.055.000,00 para a Câmara Municipal, além de R$ 120.629.000,00 ao Instituto de Previdência do Município, R$ 12.810.000,00 para a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião e R$ 54.432.800,00 para a Fundação de Saúde.

Estimativas por secretarias 

Nas despesas por secretarias, o maior volume vai para a Educação com R$ 312.580.000,00, seguido da Saúde com R$ 168.896.000,00, Secretaria da Fazenda com R$ 90.670,000,00 e Secretaria de Serviços Públicos com R$ 87.560.200,00 que contam com os maiores orçamentos. 

Na sequência vem a Secretaria de Obras com R$ 66.049.900,00, seguida da Segurança Pública com R$ 52.719.500,00 e Administração com R$ 52.285.000,00. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano tem orçamento estimado em R$ 40.548.100,00, seguida da Secretaria de Turismo com R$ 21.905.000,00, Habitação e Regularização Fundiária com R$ 20.942.000,00, Assuntos Jurídicos com R$ 18.922.000,00, Meio Ambiente com R$ 17.411.000,00, Esportes com R$ 15.859.000,00 e Secretaria de Governo com R$ 15.567.000,00. Depois segue o Gabinete do prefeito com R$ 8.800.500,00, Secretaria de Planejamento com R$ 5.947.000,00, Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso com R$ 5.600.000,00 e Secretaria Municipal de Urbanismo com R$ 5.551.000,00.   

Manifestações

A questão da importância da valorização do acervo do Jornal Imprensa Livre foi um dos temas apresentados pela jornalista Raquel Salgado, representando o coletivo de pessoas que defendem a iniciativa. Ela solicitou a digitalização e indexação do acervo que está atualmente no Arquivo Histórico da Prefeitura. Segundo Raquel, a digitalização está sendo realizada, mas é importante garantir recursos para a indexação para possibilitar a pesquisa pela internet.

Já, em nome da Fraternidade do Povo da Rua, ligada à Pastoral da Igreja Católica da Paróquia de São Sebastião, cujo trabalho voluntário tem distribuído alimentação às pessoas em situação de rua, ela solicitou a necessidade de uma Casa de Passagem no município. Raquel também comentou a necessidade de atender mulheres em situação de rua ou baixa renda com a doação de produtos higiênicos ao falar do problema da saúde menstrual que também foi abordado por Camila Aquino dos Santos que citou que ser necessário diminuir o absenteísmo de meninas em sala de aula pois a pobreza menstrual é uma realidade.

Camila trouxe ao debate a necessidade de inclusão no orçamento de um espaço físico e estrutura para a instalação do Comitê Interinstitucional de Combate ao Tráfico de Meninas e Mulheres no município, uma vez que São Sebastião já foi sede do comité no passado. Os comités regionais estão sendo reativados pelo Governo do Estado de São Paulo, explicou Camila, lembrando que São Sebastião é rota de passagem de aliciadores por causa do Porto e da proximidade com a Rodovia Presidente Dutra.

Camila Aquino defendeu, ainda, com urgência, a instalação de uma Casa Abrigo no Litoral Norte que possa receber e atender, adequadamente, as mulheres vítimas de violência doméstica. Após sua apresentação, encaminhou outras demandas como a possibilidade de manter veterinários integrando o NASF nos postos de saúde, atendimento itinerante veterinário nos bairros, a instalação da Casa Poderosa na Costa Sul e investimentos em mamografia.

"Autismo tem Demanda"

A questão do autismo reuniu várias mães e pais que, com cartazes, apontaram as necessidades e propostas de atendimento reforçando que "Autismo tem Demanda". Representante da Associação Integra e falando como mãe de um autista de quatro anos, Danúbia Morais citou os problemas enfrentados com a falta de atendimento adequado e frisou as principais propostas: intervenção precoce, tratamento com carga horária intensiva de 20 a 40 horas semanas, profissionais especialistas e especializados em práticas baseadas em evidência científica para autismo, formação continuada em autismo para professores de Apoio Escolar e EAPE e programas profissionalizantes para jovens e adultos com autismo. 

Ela também comentou a necessidade de o município contar com um Centro Especializado.

Já, Daniela Daltie da Cruz, mãe de um jovem autista de 21 anos, afirmou que os autistas têm condições de evoluir bastante desde que sejam tradados adequadamente desde a infância. Ela defendeu políticas públicas de atendimento ao autista adulto que possa possibilitar sua autonomia e defendeu o intérprete de libras em todos os setores públicos. Pelo Facebook, a moradora Gracielle Oliveira Monteiro solicitou um Centro Integrado Pró Autismo com acompanhamento especializado e atividades atendendo da Costa Norte a Costa Sul, e Anna Santos defendeu terapias eficazes para as crianças autistas.

Inclusão

Representando as demandas relacionadas às pessoas com deficiência, Laurita Ribeiro questionou sobre o valor destinado à política pública para inclusão. Ela citou, principalmente, a falta de acessibilidade nos espaços públicos para atender as pessoas surdas e a necessidade de se ter intérpretes de libras nos órgãos públicos.

Pelo Facebook, a moradora Luciana Barbosa solicitou verbas para as terapias comentando que a Costa Sul possui apenas um psicólogo, um terapeuta ocupacional e um especialista em fonoaudiologia que é insuficiente para atender a demanda, e sugeriu, também, um Centro Especializado. A mesma demanda foi apresentada por Aline Campos que pediu mais profissionais para as terapias, e por Leo Vieira Silva que defendeu mais verba para atender as pessoas com deficiências, como também profissionais especializados. 

Orçamento e funcionalismo

Dúvidas sobre o que são despesas correntes foram apontadas pelas munícipes Vanderli Barbosa e Angela Cassanho (Facebook). O diretor de Orçamento e Gestão, Denilson Barbosa, explicou que as despesas correntes são a soma de todas as despesas que não se enquadram nas questões do pagamento dos servidores e encargos sociais e em juros e encargos da dívida. Pela rede social, Soane Lopes questionou sobre a folha de pagamento dos funcionários, além de recursos para as secretarias, e Rudinei Santos Ribeiro se existe projeto para diminuição dos gastos públicos.

Já, Angela Couto, que estava no plenário, indagou sobre o fato de o São Sebastião Prev, sendo uma autarquia, ainda fazer parte do orçamento público. Denilson explicou que os R$ 120.629.000,00 referentes ao instituto são do município, é um patrimônio do servidor. No entanto, para elaboração do orçamento é necessário que todo ele esteja consolidado. Pela lei, o orçamento é único, apesar de ser descentralizado.

Vereadores

Os parlamentares ressaltaram a importância da participação do público tanto pessoalmente quanto pela rede social, no intuito de esclarecer e contribuir com as demandas da sociedade. Ao citar a questão do autismo, Diego Nabuco afirmou: "compramos essa briga e vamos fazer emendas em cima disso, não só do autismo, mas também para o social, na questão dos moradores de rua, dos migrantes, que aumenta muito na nossa cidade, e na questão dos usuários de entorpecentes". Ele também citou a necessidade de atenção aos animais abandonados e defendeu investimentos para a instalação de uma Clínica Municipal para atender os pacientes de hemodiálise.

Marcos Fuly comentou sobre a importância da demanda para a preservação do acervo do Imprensa Livre, a instalação do Comitê de Combate ao Tráfico de Meninas e Mulheres e a necessidade da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência. "A questão do intérprete é interessante. Sou pai de filho deficiente e a gente sabe da necessidade de se ter essa atenção para as crianças e pessoas com necessidades especiais. Esta Casa tem de tratar isso com o Executivo com muita seriedade", afirmou Fuly, que também ressaltou a importância do atendimento adequado em relação ao autismo.

"Estivemos falando sobre a causa do autismo tentando procurar uma solução. A gente sabe da demanda, da necessidade, o anseio do Integra em ter o orçamento que acha necessário, mas a gente precisa buscar, pelo menos, o mínimo necessário para que possa ter esse atendimento em boas condições", disse Fuly.

O vereador Daniel Soares ressaltou a demanda sobre a Casa de Passagem para atender moradores em situação de rua que já foi tema de trabalhos apresentados pelos vereadores como lembrou Soares. "A gente vê muita dificuldade e preconceito. O problema está crescendo e precisa muito uma Casa de Passagem. Vamos lutar, também, pelas mulheres", disse o vereador referindo-se ao problema da pobreza menstrual.

A necessidade da Casa de Passagem também foi apontada pelo vereador André Pierobon. "Pedimos que fosse feita uma Casa Transitória, mas aguardamos resposta do Executivo. Passou do momento de olharmos para esse público como uma questão de saúde". Ele também falou da necessidade da reativação do Comitê ao Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres, sobre a pobreza menstrual e frisou a importância dos conselhos municipais na contribuição de políticas públicas.

Pierobon citou a preocupação apresentada por Angela Couto em relação ao servidor de carreira, a questão de atendimento às pessoas com surdez e demais deficiências, bem como o investimento na questão do autismo. "Me surpreende a questão da carga horária ser muito desproporcional, de uma hora para 40 é uma diferença muito grande. O que mais fico surpreso é com a falta de planejamento que temos nessa atual lei orçamentária anual. Queremos ações que surtam resultados no dia a dia, nos indicadores de melhoria da qualidade de vida dessas pessoas", disse Pierobon, comentando que o orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) "é o segundo menor orçamento dentro das secretarias, só perde para o Urbanismo".

Já, o vereador Wagner Teixeira, ao iniciar as manifestações dos parlamentares, foi enfático ao afirmar que é preciso cobrar do Executivo todas essas demandas. "Tudo isso que estamos fazendo aqui não vai valer a pena se a gente não cobrar o prefeito. O orçamento é feito aqui, debatido aqui, a gente vem pra sessão, um monte de gente nos vendo, fazendo pergunta. Chega na Prefeitura ele muda todo o orçamento. Do orçamento do ano passado, quanto foi usado para o deficiente físico, quando foi feito para inclusão, zero".

Wagner frisou que seria importante que os vereadores, após a aprovação da LOA, cobrassem o Executivo, a partir de janeiro, sobre as demandas apontadas e que orçamento fosse cumprido. "Que não venha nada diferente. É feito um orçamento bacana, mas a ação é política. É o prefeito que tem a caneta e a prioridade para o município. Cabe a nós cobrarmos", frisou o vereador.

Fotos: Luciano Vieira/CMSS