A aplicação do programa "Pra Viver" no município de São Sebastião e a possibilidade do benefício Auxílio Taxista foram os temas abordados pelo vereador Diego Nabuco, nos trabalhos da sessão de terça-feira (23). 

No Requerimento nº 309/2022, o vereador solicitou informações da Prefeitura sobre a aplicação do programa "Pra Viver" que, como explicou em seu trabalho, "garante direitos humanos para todos os policiais com retaguarda social, jurídica e de saúde para os agentes de segurança e seus familiares".

Nabuco quer saber se há previsão de data para disponibilizar os benefícios do programa "Pra Viver" no município e, em caso negativo, o que impede a sua efetivação. Segundo o vereador, "os policiais são o braço do poder público mais exposto, tendo em vista que sempre estão na linha de frente combatendo a criminalidade".

Auxílio Taxista

Já, no Requerimento nº 343/2022, o vereador Diego Nabuco solicitou informações, do Executivo, inerentes ao cadastro dos motoristas de táxis, na base do Governo Federal, para receberem o Auxílio Taxista, tendo em vista que o município será responsável pelo cadastramento para que eles possam ser beneficiados.

Nabuco explicou que o benefício foi instituído pela EC n° 123, de 14 de julho de 2022, "para enfrentamento do estado de emergência decorrente a elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados", com validade até dezembro deste ano.

O vereador informou que o valor máximo do benefício é de R$ 1.000,00 por parcela e que tem direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, até 31 de maio deste ano, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal e distrital.

De acordo com a norma estabelecida, "a Prefeitura será responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados ao Ministério do Trabalho e Previdência", apontou Nabuco, em sua propositura. Por essa razão, ele questionou se o Executivo tem ciência desse cadastramento e, caso positivo, quando será realizado e quantos taxistas serão beneficiados no município.

Foto: Luciano Vieira/CMSS